A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembléia Legislativa da Paraíba aprovou, por unanimidade, na manhã desta terça-feira (07), duas mensagens do Governo do Estado com pedido de autorização para contrair empréstimos com bancos oficiais federais.
Os recursos de R$ 937 milhões para investimentos em diversas áreas do Estado. As autorizações aprovadas na CCJ serão encaminhadas para apreciação pela Comissão de Acompanhamento e Controle da Execução Orçamentária.
Os deputados aprovaram, por unanimidade, Projeto de Lei que autoriza o governo do Estado a contrair empréstimo junto ao BNDES, no valor de R$ 690 milhões, para investimentos em diversas áreas em toda a Paraíba.
A CCJ também aprovou a mensagem solicitando autorização para a contratação de empréstimo junto a Caixa Econômica Federal, no valor de R$ 247 milhões. A matéria foi aprovada com requerimento do deputado Janduhy Carneiro, presidente da CCJ cobrando do governo o detalhamento dos projetos, com respectivos valores que serão contemplados com o financiamento junto a CEF. O detalhamento será analisado na Comissão de Acompanhamento e Controle da Execução Orçamentária.
Outros 23 projetos de Lei Ordinárias estavam na pauta da Comissão de Constituição. Do total, sete foram considerados constitucionais e dois inconstitucionais, nove foram adiados e cinco arquivados.
A Comissão também derrubou cinco vetos do Governo do Estado a projetos de Lei. Dos vetos derrubados, destacam-se o do projeto de Lei 994/2012, de autoria da deputada Daniella Ribeiro (PP), que dispõe sobre a Lei de incentivo ao Esporte, e o veto a algumas emendas dos deputados ao projeto de Lei das Diretrizes Orçamentárias (LDO) do Estado para 2013.
Três projetos de Lei Complementares também foram apreciados. Dois projetos, encaminhados pelo Tribunal de Justiça da Paraíba obtiveram, de forma unânime, parecer pela constitucionalidade. Um destes modifica dispositivo da Lei de Organização Judiciária do Estado (Loje) e o outro altera trecho da Lei Complementar 96/2010.
A CCJ também aprovou por unanimidade, na reunião desta terça-feira, duas Medidas Provisórias, de autoria do Executivo. A MP 197/2012, que trata da abertura de crédito extraordinário, no valor de R$ 7 milhões em favor da Empresa Paraibana de Abastecimento e Serviços Agrícolas da Paraíba (Empasa), para atender aos 195 municípios paraibanos em situação de emergência, com o fornecimento de alimentos para socorrer o rebanho do Estado; e a MP 198/2012, que institui no âmbito do Poder Executivo Estadual os Prêmios Mestres da Educação e Escola de Valor, que visam incentivar e premiar escolas e professores, com qualificação e remuneração extra. (PBHOJE)
João Filho, Professor efetivo na Secretaria de Educação do Estado da Paraíba e na Secretária de Educação do Município de Conceição-PB. Graduado, Especialista e Mestre em Ensino de História, Graduando em Direito e Jornalismo. 
Erik Figueiredo, Tem pós-doutorado em economia pela University of Tennessee, Estados Unidos. Trabalhou como subsecretario de política fiscal do Ministério da Economia.
Luiz Rosa Filho, Mestre em Letras, pós- graduado em Língua, linguística e Literatura, graduado em Letras, graduando em Direito, e Professor da rede estadual de ensino.
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