Santa Inês - PB e o gestor adversário da EDUCAÇÃO.
O SINDICATO DOS SERVIDORES MUNICIPIAS
DE SANTA INÊS/PB (
SINSERMUSI), em assembleia geral extraordinária
com os profissionais da EDUCAÇÃO, na tarde dessa quarta-feira 28 de fevereiro,
decidiram em comum acordo e com maioria
aderir a uma paralisação. O motivo da
paralisação está relacionado ao Projeto de lei Complementar nº001/2024 que
reduz os vencimentos do magistério municipal ferindo a Constituição Federal
(CF) que garante o recebimento do salario do trabalhador de qualquer natureza,
bem como estabelece a irredutibilidade dos vencimentos dos servidores públicos,
conforme seu artigo 37.
De acordo com o sindicato, o Município de
Santa Inês – PB, no tocante aos direitos do Magistério Público Municipal, que
além de não terem direitos assegurados pelo poder executivo e que também NÂO
executa o que está presente no Plano de Cargo, Carreira e Remuneração do Município
(PCCR), criado pela LEI 184/2012, a saber as progressões por titulação e
quinquênios e que também veta e estabelece que os salários dos professores são
irredutíveis. Além disso, o poder executivo suprimiu o rateio do FUNDEF,
lesando mais uma vez os professores.
Acontece que em 23 de fevereiro de 2024, a câmara
de vereadores de Santa Inês – PB, sem diálogo com a categoria, agindo às
escondidas e atendendo ao pedido do
poder executivo, aprovou o Projeto de Lei Complementar nº001/2024, que
foi publicado no diário oficial do município que de forma arbitrária e
desumana, reduziu os salários dos professores, provocando gigantescos prejuízos
humanos, morais e financeiros.
Sendo assim, a atitude da administração
pública municipal foi um atentado à dignidade dos profissionais da educação,
utilizando-se inconstitucionalmente com um flagrante abuso dos poderes
inerentes ao seu cargo.
O referido ato representa mais um retrocesso
na história repleta de episódios de perseguição e desrespeito às garantias de
servidores que batalham todos os dias na perspectiva de promover melhoria na
qualidade de vida da sociedade. Não aceitamos nenhum direito a menos.
Compreendendo que o respectivo projeto causou
grave prejuízo à categoria; em assembleia geral extraordinária, na tarde dessa
quarta-feira, 28.02.2024, decidiram os professores, por maioria, entrar em
paralisação nos dias 04 e 05/03/2024. Inicialmente o ato de paralisação nas
datas supramencionadas no primeiro momento,
busca abrir um diálogo com Poder Executivo, não logrando êxito, não descartavam a hipótese de convocar GREVE GERAL, respeitando a legislação em
vigor.
Portanto,
o motivo da paralisação está relacionado ao
projeto de lei complementar Nº001/2024 que reduz o piso municipal dos
professores da rede municipal de ensino e dá providências correlatas, que
além de ferir a CF reduzindo os salários da categoria, não
levou em consideração, nem se quer menciona e nem cumpre a lei 184/2012 que
cria o PCCR (plano de cargos e carreira do magistério municipal).
Presidente do SINSERMUSI
João Filho, Professor efetivo na Secretaria de Educação do Estado da Paraíba e na Secretária de Educação do Município de Conceição-PB. Graduado, Especialista e Mestre em Ensino de História, Graduando em Direito e Jornalismo. 
Erik Figueiredo, Tem pós-doutorado em economia pela University of Tennessee, Estados Unidos. Trabalhou como subsecretario de política fiscal do Ministério da Economia.
Luiz Rosa Filho, Mestre em Letras, pós- graduado em Língua, linguística e Literatura, graduado em Letras, graduando em Direito, e Professor da rede estadual de ensino.
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