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Justiça defere desapropriação de terreno antiga AABB, para construção de nova feira do gado em Conceição



O juiz Titular da Vara Única de Conceição, Francisco Thiago Rabelo, concedeu a liminar de desapropriação de um espaço privado para a construção de uma nova feira do gado no município. O local já havia sido escolhido pela Prefeitura devido à localização favorável.



A área, que era usada para funcionamento da AABB, fica às margens da rodovia PB-386, vizinha ao Matadouro Público, e foi analisada por técnicos para avaliação. Após inspeções, foi verificado que o espaço é o mais adequado logisticamente.



O atual local utilizado para o comércio pecuarista é inviável, pois fica na entrada da cidade e atrapalha o trânsito. 



A Procuradoria-geral do município então iniciou o processo de aquisição do imóvel por meio do instrumento jurídico de desapropriação. Embora seja de propriedade particular, o poder público tem o direito à desapropriação para utilidade pública e interesse social.



Com base no artigo 5°, inciso XXIV da Constituição Federal, que versa sobre o tema, o magistrado deferiu o processo e fixou, após análise de preço de mercado, o valor de R$ 25,515,00 a ser pago, previamente, ao dono do espaço. 



O início da construção acontecerá em breve. Mais de R$ 1 milhão foi adquirido por meio de parceria com o deputado federal Hugo Motta para a obra. 


Diamante Online

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