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27 setembro 2021

Câmara dos Deputados derruba 7 vetos do presidente Bolsonaro, incluindo proibição de despejos na pandemia



A Câmara dos Deputados derrubou nesta segunda-feira (27) sete vetos do presidente Jair Bolsonaro, entre eles o veto à lei aprovada pelos parlamentares que proíbe a efetivação de despejos em imóveis urbanos durante a pandemia de coronavírus.



A decisão foi tomada pelos deputados durante sessão do Congresso após um acordo de lideranças partidárias que permitiu a análise dos vetos em bloco, o que resultou na derrubada deles por 435 votos a favor, seis contra e duas abstenções. Ainda falta os senadores apreciarem os vetos e, se concordarem com os deputados, eles serão efetivamente derrubados.



A proposta que suspende os despejos determinados pela Justiça até o fim do ano foi aprovada pelas duas Casas Legislativas e, posteriormente, vetada por Bolsonaro.



Por meio do acordo, os deputados derrubaram, entre outros, o veto à proposta que prevê a ajuda financeira de R$ 3,5 bilhões da União para que entes regionais garantam o acesso à internet de alunos e professores das redes públicas de ensino em razão da pandemia.



Também foi derrubado o veto imposto por Bolsonaro à lei que determina que a União faça o pagamento antecipado de contribuições fixas previstas em contrato de concessão de infraestrutura aeroportuária federal.



Reuters

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