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27 setembro 2021

Novo programa social: Impactos na economia paraibana; Por Erik Figueiredo



O governo federal apresentou a Medida Provisória (MP) 1061/21 relativa ao novo programa social no último dia 10 de agosto de 2021. O Auxílio Brasil, caso aprovado pelo Congresso Nacional, tem tudo para endereçar as principais críticas dos especialistas em relação ao atual Programa Bolsa Família (PBF). Resumidamente, o desenho proposto se mostra mais eficiente para a superação da pobreza, pois, busca conectar a política social com o mercado de trabalho. Vejamos alguns pontos:


i) Em primeiro lugar, propõe-se uma atualização das linhas de elegibilidade e dos valores dos benefícios – definidos posteriormente via decreto. O desenho adotado permite que nenhum beneficiário atual receba menos do que recebe atualmente. Este ponto é assegurado pelo Art. 16 do Programa Auxílio Brasil;


ii) A ampliação do programa prevê a extinção da fila do PBF, contribuindo de forma expressiva para redução da volatilidade de renda dos informais, atualmente não aptos ao PBF, mas fortemente atingidos pelo choque do COVID19;


iii) O mecanismo de base de dados passou a contar com o Índice de Gestão Descentralizada – IGD – do Cadastro Único para Programas Sociais que medirá os resultados da gestão
descentralizada, com base na atuação dos entes subnacionais, premiando aqueles com melhor IGD. O sistema de incentivos passará a premiar a qualidade da informação e;


iv) O baixo estímulo a emancipação da pobreza via desenvolvimento infantil e educação é
contornado pela instituição dos seguintes benefícios: a) Benefício Primeira Infância, com foco na saúde e nos estímulos às habilidades físicas, cognitivas, linguísticas e socioafetivas; b) pelo Auxílio Esporte Escolar e; c) pelas bolsas de Iniciação Científica Júnior;

v) Por fim, há um esforço para instituir um auxílio a creche, o que certamente teria impacto sobre a oferta de trabalho feminina.

A despeito da discussão relativa aos impactos econômicos da nova proposta, os leitores costumam mostrar mais interesse em temas mais urgentes, por exemplo: em como os novos valores e a ampliação do número de beneficiários podem impactar a economia local. Por conta disso, o Observatório da Política Econômica adiará as análises relativas aos efeitos de longo prazo do programa e se concentrará em algo mais imediato.

De acordo com os dados do Ministério da Cidadania, atualmente, o PBF transfere cerca de R$ 1,2 bilhão anuais para o estado da Paraíba. Como forma de esclarecimento, esses valores correspondem a um benefício médio de aproximadamente R$ 190 por família. Caso haja uma atualização dos valores para um ticket médio de R$ 300 (valor já mencionado pelo presidente da República, Jair Bolsonaro), aliado a expansão do número de beneficiários, espera-se que o estado passe a receber do governo Federal R$ 1,9 bilhão anuais. Um crescimento de 58% no valor do repasse.

Em linhas gerais, todos os municípios terão uma ampliação no número de pessoas atendidas pelo Auxílio Brasil. Estima-se um crescimento médio de 10% nos beneficiários paraibanos. Os maiores incrementos são registrados em Campina Grande e Santa Rita (acima de 30%). O Mapa abaixo mostra a distribuição desse crescimento nos municípios. Para além do impacto humano, essa informação é útil para as estratégias de investimento das empresas locais, afinal haverá um aumento expressivo na injeção de recursos federais.

Por fim, convém ressaltar que, caso se tenha dúvida sobre o porquê do seu município apresentar uma taxa de crescimento de beneficiários inferior aos demais, procure a secretaria de assistência social da sua cidade. Questione se eles estão fazendo o seu dever de casa (mínimo, por sinal), mantendo atualizado o cadastro único que municia a política social do governo federal.


Por Erik Figueiredo 

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