VÍDEO: ALPB mantém voto secreto para cassação de deputados. LEIA!

A Assembleia Legislativa do Estado da Paraíba decidiu manter a votação secreta para a cassação de deputados na casa durante apreciação de proposta de Emenda Constitucional que previa a instituição de voto aberto no início da tarde desta quarta-feira (09).

Já as votações para apreciação de veto do Executivo Estadual e intervenção nos municípios passaram a ser abertas, conforme votaram os deputados. Os parlamentares votaram a proposta em dois turnos.

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que analisou o projeto, propôs que a votação de cassação de mandatos dos deputados fosse aberta, porém, vários parlamentares não concordaram por acreditar que a exposição de seu voto para cassar um colega não seria confortável.

Ainda foi levantada a hipótese de ampliar a abertura da votação aberta para o que o regimento da casa ainda mantém como secreta, que são as eleições de Cortes Eleitorais e de composição da Mesa da Assembleia Legislativa. Os deputados, porém, preferiram deixar essa discussão para outro momento.

No primeiro turno, a votação aberta para os vetos foi aprovada por 24 votos a 8; já em segundo turno, recebeu 23 votos a favor contra 9. Já a votação para voto aberto em intervenções nos municípios teve 25 votos favoráveis e 6 contrários e uma abstenção (Ricardo Barbosa) no primeiro turno e 23 a favor contra 9 no segundo turno.

A votação mais polêmica foi sobre a abertura do voto em casa de cassação de mandatos de deputados, que foi reprovada já no primeiro turno por 19 votos contrários a 13 favoráveis.

Para deputada estadual Estela Bezerra (PSB), presidente da CCJ, o voto aberto é indicado pelo Supremo Tribunal Federal, com objetivo de que haja um ajuste das Constituições Estaduais à Constituição Federal, sob pena de haver Inconstitucionalidade das Constituições estaduais.

Segundo Estela, a transparência é uma exigência da sociedade, principalmente, de quem acompanha o Parlamento, para saber como o deputado que representa os interesses da sociedade se posiciona diante da votação de matérias de interesse social. "O voto secreto já foi útil, quando o Estado era autoritário. Nesse momento a sociedade precisa saber que parlamento tem e como ele vota", justificou a deputada.

O presidente da ALPB, deputado Adriano Galdino (PSB), destacou que agora foram votadas as modificações que eram consenso entre os parlamentares, mas que pretende buscar a ampliação do voto aberto. "Particularmente, defendo o voto aberto mais amplo do que foi aprovado e que pretende, junto com outros deputados, entrar com uma nova emenda para colocar também como voto aberto a eleição da Mesa, a indicação dos conselheiros do Tribunal de Contas, a autorização para processar procurador", disse o presidente, acrescentando que a proposta inicial é fazer valer tudo aquilo que está na Constituição Federal, adaptando a nossa Constituição Federal. "Na minha cabeça só duas situações deveriam ser voto secreto: cassação de governador e cassação de deputado", finalizou Galdino.

A partir de agora a legislação fica da seguinte maneira: 

Art 54.Compete privativamente à Assembleia Legislativa:

XI - conhecer do veto e sobre ele deliberar, por maioria absoluta e escrutínio aberto;

XII - aprovar, por maioria absoluta, intervenção estadual no Município e o nome do interventor, ou suspendê-la, em escrutínio aberto;

Art. 65. Aprovado o projeto de lei, na forma regimental, será o autógrafo encaminhado ao Governador do Estado que o sancionará.

§ 4o O veto será apreciado em sessão Plenária, dentro de trinta dias a contar do recebimento, só podendo ser rejeitado pelo voto da maioria absoluta dos Deputados, em escrutínio aberto.

ClickPB / Imagens: Walla Santos