Nove votos a favor, dois contra e uma ausência. Assim foi o saldo da bancada paraibana na votação histórica, que terminou na madrugada desta quinta-feira (1º), relativa à Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 171/93, que previa a redução da maioridade penal de 18 anos para 16 anos de idade para os crimes considerados "graves".
A matéria terminou rejeitada durante a votação em primeiro turno. No total, a proposta recebeu 184 votos contra, 303 votos a favor e 3 abstenções.
A ampla maioria dos 12 deputados federais paraibanos votou a favor da redução da maioridade penal de 18 anos para 16 anos. Foram eles: Benjamin Maranhão (SD); Efraim Filho (Democratas); Hugo Motta (PMDB); Pedro Cunha Lima (PSDB); Rômulo Gouveia (PSD); Manoel Junior (PMDB); Veneziano Vital do Rêgo (PMDB); Wellington Roberto (PR); e Wilson Filho (PTB).
Dois paraibanos votaram contra a PEC 171/93, Damião Feliciano (PDT) e Luiz Couto (PT).
Das três ausências sentidas na votação, uma foi de um paraibano, a do deputado federal Aguinaldo Ribeiro (PP).
Entenda a PEC
A PEC 171/93 foi apresentada em 1993 e, inicialmente, previa a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos para todos os crimes. Em abril deste ano, uma comissão especial foi criada para analisar os detalhes da proposta. No último dia 17 de junho, com amplo apoio das chamadas bancadas da "Bala" e da "Bíblia", o relatório apresentado pelo relator da matéria, Laerte Bessa (PR-DF), foi aprovado.
O relatório apresentado por Bessa foi resultado de uma série de acordos organizados pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que temendo que a redução não fosse aprovada em plenário, aceitou fazer concessões ao texto.
Em vez da redução da maioridade para todos os crimes, o novo texto da PEC previa apenas a redução nos casos em que os jovens a partir de 16 anos cometessem crimes considerados graves. Nessa categoria encontram-se os chamados crimes hediondos, como estupro, sequestro, tortura, por exemplo, além de outros crimes avaliados como graves como a lesão corporal seguida de morte. Desde que voltou a tramitar na Câmara, a PEC da maioridade penal foi alvo de inúmeras polêmicas.
Ângelo Medeiros
WSCOM
João Filho, Professor efetivo na Secretaria de Educação do Estado da Paraíba e na Secretária de Educação do Município de Conceição-PB. Graduado, Especialista e Mestre em Ensino de História, Graduando em Direito e Jornalismo. 
Erik Figueiredo, Tem pós-doutorado em economia pela University of Tennessee, Estados Unidos. Trabalhou como subsecretario de política fiscal do Ministério da Economia.
Luiz Rosa Filho, Mestre em Letras, pós- graduado em Língua, linguística e Literatura, graduado em Letras, graduando em Direito, e Professor da rede estadual de ensino.
TeleZap
E-mail 