O pleno do Tribunal de Contas do Estado (TCE) aplicou uma multa de R$ 2 mil ao prefeito do município de Natuba (PB), José Lins da Silva Filho, após a constatação de servidores com acúmulo ilegal de cargos.
O gestor tem um prazo de 60 dias para realizar o pagamento, sob pena de cobrança executiva.
O TCE ainda assinalou um prazo de 30 dias para o prefeito regularizar a situação dos servidores. Caso a decisão não seja cumprida, ele poderá ser multado novamente e ter sua prestação de contas julgadas irregulares.
De acordo com informações do Sagres, dos 613 servidores municipais de Natuba, 201 ocupam funções comissionadas.
Assessoria