A Associação Nacional dos Procuradores de Estado vai se queixar ao Supremo Tribunal Federal (STF), que o governador Ricardo Coutinho (PSB) continua desobedecendo decisão de exonerar 48 servidores que foram nomeados irregularmente para cargos de consultoria, assessoria e assistência jurídicas, conforme liminar concedida pelo ministro Roberto Barroso, em atendimento a ação da Anape.
Em dezembro de 2014, o ministro Luís Roberto Barroso julgou o mérito da ação proposta pela Anape e determinou a imediata exoneração dos comissionados. Segundo ele, "as consequências da deliberada desobediência a uma decisão do Supremo Tribunal Federal têm implicações criminais, de improbidade administrativa e de responsabilidade.
No ano passado, a associação dos procuradores entrou com uma ação no STF, com pedido de liminar, contra atos de nomeação do governador Ricardo Coutinho para cargos em comissão com atribuição para exercer funções próprias dos procuradores estaduais. A entidade argumentou que os atos representam desobediência à decisão proferida pelo ministro Celso de Mello na ADI 4843 (Ação Direta de Inconstitucionalidade) que suspendeu dispositivos da Lei estadual 8.186/2007, que prevê a nomeação de assessores jurídicos.
Estado vai cumprir a decisão
O Procurador Geral do Estado, Gilberto Carneiro, informou que o governador vai cumprir a decisão no sentido de exonerar todos os cargos comissionados na área jurídica do Estado. Ele disse que está catalogando os nomes dos assessores para publicar um ato só no Diário Oficial, o que deve acontecer nos próximos dias. "Nós vamos cumprir a decisão", afirmou. Segundo ele, o prazo dado pelo ministro ainda não está correndo, uma vez que o governo sequer foi notificado. "A notificação é pessoal, até agora não houve notificação pessoal". Gilberto lembrou ainda que o STF está em recesso e em função disso os prazos processuais estão suspensos. As informações foram publicadas no Jornal da Paraíba.
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João Filho, Professor efetivo na Secretaria de Educação do Estado da Paraíba e na Secretária de Educação do Município de Conceição-PB. Graduado, Especialista e Mestre em Ensino de História, Graduando em Direito e Jornalismo. 
Erik Figueiredo, Tem pós-doutorado em economia pela University of Tennessee, Estados Unidos. Trabalhou como subsecretario de política fiscal do Ministério da Economia.
Luiz Rosa Filho, Mestre em Letras, pós- graduado em Língua, linguística e Literatura, graduado em Letras, graduando em Direito, e Professor da rede estadual de ensino.
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