O deputado Manoel Junior (PMDB-PB), por exemplo, negocia a
inclusão da mudança nas MPs 649, 651 ou 652. "O que nós estamos propondo é
um prolongamento de prazo de até oito anos. Não significa que seja de oito
anos, mas até oito, para que União, estados e municípios sejam copartícipes
numa solução exequível, capaz de enfrentar esse problema, que é um problema das
nossas cidades e também do campo."
Dificuldades dos municípios O presidente da Confederação
Nacional dos Municípios (CMN), Paulo Ziulkoski, concorda com a necessidade de
adiamento. Segundo ele, se não houver uma solução, prefeitos e prefeituras que
não cumpriram a política estarão sujeitos às punições da Lei de Crimes
Ambientais (Lei 9.605/98), que podem ser de multa de R$ 5 mil a R$ 50 milhões,
além de detenção.
Ziulkoski reconhece a importância de se dar um destino
adequado ao lixo, mas destaca que esta não pode ser uma responsabilidade apenas
dos municípios, a maioria deles hoje sem recursos ou condições técnicas para
cumprir a política. “Para integralizar o que a lei determina aos municípios,
precisamos de R$ 70 bilhões”, afirmou.
Em entrevista à Agência Brasil, a ministra do Meio Ambiente,
Izabella Teixeira, informou que o governo não vai estender o prazo para o fim
dos lixões e que deixará a discussão ao Congresso, onde, segundo ela, o assunto
pode ser debatido de maneira mais ampla. A ministra informou, no entanto, que o
Executivo vai conversar com o Ministério Público para que soluções e
compromissos sejam negociados conforme a realidade de cada município.
Nos últimos quatro anos, desde a aprovação da Política
Nacional de Resíduos Sólidos, o governo federal disponibilizou R$ 1,2 bilhão
para municípios e estados para ações de destinação de resíduos sólidos,
incluindo a elaboração de planos e investimentos em aterros. Segundo a
ministra, no entanto, menos de 50% desses recursos foram executados, por
situações de inadimplência de municípios ou dificuldades operacionais.
Agência Câmara
João Filho, Professor efetivo na Secretaria de Educação do Estado da Paraíba e na Secretária de Educação do Município de Conceição-PB. Graduado, Especialista e Mestre em Ensino de História, Graduando em Direito e Jornalismo. 
Erik Figueiredo, Tem pós-doutorado em economia pela University of Tennessee, Estados Unidos. Trabalhou como subsecretario de política fiscal do Ministério da Economia.
Luiz Rosa Filho, Mestre em Letras, pós- graduado em Língua, linguística e Literatura, graduado em Letras, graduando em Direito, e Professor da rede estadual de ensino.
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