A Câmara dos Deputados aprovou, nesta segunda-feira (26), a urgência ao projeto de lei que equipara o crime organizado ao terrorismo. O texto, de autoria do deputado federal Danilo Forte (União-CE), amplia as motivações do crime de terrorismo e estende a Lei Antiterrorismo a organizações criminosas e milícias privadas.
“Facções criminosas e milícias privadas dominam territórios, impedem o acesso da população a serviços públicos básicos, prejudicam infraestruturas críticas e tolhem a liberdade individual e econômica no país. Essa proposta endereça de forma dura essas atividades, que precisam ser classificadas como o que são: terrorismo”, defende Forte.
A ideia do projeto é fazer com que a Lei Antiterrorismo se aplique a qualquer facção criminosa que realize um ou mais atos de terrorismo para retaliar políticas públicas. Nesse caso, a lei seria válida ainda para casos que demonstrem domínio, controle social ou poder paralelo ao Estado em qualquer espaço territorial por parte dos criminosos.
A proposta ainda trata de crimes contra infraestruturas críticas e serviços de utilidade pública na legislação. Desse modo, o apoderamento ou interrupção de qualquer serviço público destinado à população passaria a ser considerado terrorismo.
Entre as instituições, o autor cita no texto os portos e aeroportos, estações ferroviárias ou rodoviárias, hospitais, escolas, estádios esportivos, instalações públicas ou locais onde funcionem serviços públicos essenciais, entre outros.
O deputado defende que, ao inserir o crime organizado na Lei Antiterroismo, a responsabilização dos integrantes e líderes dessas organizações se torna possível por atos preparatórios, antecipando a tutela penal para reforçar a capacidade de prevenção e resposta a essas ameaças antes que se concretizem.
A competência investigativa passaria a ser da Polícia Federal, que a conduz de forma mais especializada e abrangente. Segundo Forte, o texto foi inspirado nas ações do presidente dos EUA, Donald Trump, para combater as milícias e o crime organizado nos Estados Unidos.
A aprovação da urgência de um projeto de lei torna a tramitação da proposta mais célere na Câmara. Assim, em vez de passar pelas comissões permanentes da Casa, o texto pode ser levado diretamente para análise do mérito em plenário.
R7.com
Radialista George Luis. Sócio do Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Radiodifusão e Televisão da Paraíba (STERT). Registro Profissional N° 370 DRT/PB. Contato: 83 9.9606-8113. 
Erik Figueiredo, Tem pós-doutorado em economia pela University of Tennessee, Estados Unidos. Trabalhou como subsecretario de política fiscal do Ministério da Economia.
Luiz Rosa Filho, Professor da rede estadual de ensino, mestre em letras, pós- graduado em Língua, linguística e Literatura, graduado em Letras e graduado em Direito.
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