Justiça Eleitoral suspende sessões na Câmara de Boa Ventura até diplomação dos vereadores eleitos

A juíza eleitoral Brena Brito, da 42ª Zona, suspendeu as sessões na Câmara Municipal de Boa Ventura (PB) até a diplomação e posse dos novos vereadores eleitos no pleito suplementar de 7 de maio. A medida atendeu a uma petição de Queiroga Pinto (PSDB), parlamentar de oposição eleita.

A decisão, conforme documento, deu-se devido à participação do vereador Antônio Neto (Republicanos) nas reuniões ordinárias e extraordinárias, mesmo não conseguindo se eleger na eleição deste mês. Consta no pedido que ele “estava se utilizando da posição de presidente da Casa para convocar as sessões, tendo convocado, na última do dia 28 de abril, nova sessão marcada para o dia 12 de maio de 2023 a fim de se votar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do município”.

A opositora alegou, na Tutela de Urgência, que Antônio “está ilegitimamente usurpando o direito dos vereadores eleitos na eleição suplementar, prejudicando-os quanto à análise dessa importante lei orçamentária”.

Diante do caso exposto, após análise, a magistrada deferiu o pedido e cancelou as próximas sessões, bem como os efeitos da reunião de 12 de maio, e determinou que o atual presidente não convoque novos encontros na Câmara.

Com isso, o município ficará sem os trabalhos do legislativo até a entrada dos novos vereadores. 

• Vereadores eleitos em Boa Ventura

Diplomação e posse 

A diplomação e posse dos parlamentares tem prazo final em 24 de julho, conforme calendário da Res. TRE/PB n. 3/2023, porém, Brena Brito afirmou que o Juízo não medirá esforços para realizar a diplomação tão logo os processos de prestação de contas dos vereadores eleitos sejam julgados, o que pode reduzir em um mês a data da diplomação.

Diamante Online