A ministra Cármen Lúcia (foto), do STF, suspendeu neste sábado (5) os efeitos da medida provisória editada pelo presidente Jair Bolsonaro que permite o adiamento dos repasses das leis Paulo Gustavo e Aldir Blanc 2, que tratam de apoio à cultura diante da crise provocada pela pandemia.
Pela medida, o repasse das verbas para a lei Paulo Gustavo ficaria apenas para 2023 e não neste ano, enquanto a Aldir Blanc seria apenas em 2024. A decisão de adiar os pagamentos ocorreu depois de o presidente ter vetado integralmente as duas leis. Em julho, porém, elas foram promulgadas após derrubada dos vetos pelo Congresso.
Para Cármen Lúcia, ao editar a MP, o presidente fez um veto indireto às duas leis.
“Medida provisória não é desvio para se contornar a competência legislativa do Congresso Nacional. É inconstitucional a utilização deste instrumento excepcional para sobrepor-se o voluntarismo presidencial à vontade legítima das Casas Legislativas”, afirmou a ministra em sua decisão.
O tema ainda deverá ser julgado no plenário virtual do STF.
Os projetos batizados com os nomes do humorista e do compositor, ambos mortos pela Covid, foram aprovados na Câmara e no Senado e previam repasses da União aos estados e municípios para socorrer o setor cultural, afetado pela pandemia.
O Antagonista
João Filho, Professor efetivo na Secretaria de Educação do Estado da Paraíba e na Secretária de Educação do Município de Conceição-PB. Graduado, Especialista e Mestre em Ensino de História, Graduando em Direito e Jornalismo. 
Erik Figueiredo, Tem pós-doutorado em economia pela University of Tennessee, Estados Unidos. Trabalhou como subsecretario de política fiscal do Ministério da Economia.
Luiz Rosa Filho, Mestre em Letras, pós- graduado em Língua, linguística e Literatura, graduado em Letras, graduando em Direito, e Professor da rede estadual de ensino.
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