BRASÍLIA (Reuters) – O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso decidiu neste domingo suspender o piso salarial da enfermagem, aprovado pelo Congresso Nacional e sancionado no mês passado pelo presidente Jair Bolsonaro, e deu 60 dias de prazo para os envolvidos no setor público e na iniciativa privada prestarem esclarecimentos.
Barroso atendeu a pedido da Confederação Nacional da Saúde, Hospitais, Estabelecimentos e Serviços (CNSaúde) que havia questionado a lei que instituiu o piso nacional.
A norma institui piso salarial de 4.750 reais para os enfermeiros; 70% desse valor aos técnicos de enfermagem; e 50% aos auxiliares de enfermagem e parteiras. Pelo texto, o piso nacional vale para contratados sob o regime da CLT e para servidores das três esferas – União, Estados e Municípios -, inclusive autarquias e fundações.
Na decisão, o ministro do STF concedeu a liminar por entender que a entrada em vigor imediatamente do piso salarial pode ter impacto na prestação dos serviços de saúde ao destacar “a ameaça de demissões em massa e de redução da oferta de leitos hospitalares”.
“No fundo, afigura-se plausível o argumento de que o Legislativo aprovou o projeto e o Executivo o sancionou sem cuidarem das providências que viabilizariam a sua execução, como, por exemplo, o aumento da tabela de reembolso do SUS à rede conveniada. Nessa hipótese, teriam querido ter o bônus da benesse sem o ônus do aumento das próprias despesas, terceirizando a conta”, disse o magistrado.
Barroso deu dois meses de prazo para que os 26 Estados, o Distrito Federal, a Confederação Nacional dos Municípios e o Ministério da Economia informem o impacto financeiro da medida.
No mesmo prazo, ele quer informações detalhadas do risco de demissões do Ministério do Trabalho e da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde e, por fim, em idêntico período o Ministério da Saúde, os conselhos da área da saúde e a Federação Brasileira de Hospitais (FBH) têm de esclarecer o risco de fechamento de leitos e redução nos quadros de enfermeiros e técnicos.
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), usou sua conta no Twitter para dizer que respeita as decisões judiciais, mas não concorda com a suspensão no piso salarial dos enfermeiros.
“São profissionais que têm direito ao piso e podem contar comigo para continuarmos na luta pela manutenção do que foi decidido em plenário”, afirmou em uma postagem.
Reportagem de Ricardo Brito
João Filho, Professor efetivo na Secretaria de Educação do Estado da Paraíba e na Secretária de Educação do Município de Conceição-PB. Graduado, Especialista e Mestre em Ensino de História, Graduando em Direito e Jornalismo. 
Erik Figueiredo, Tem pós-doutorado em economia pela University of Tennessee, Estados Unidos. Trabalhou como subsecretario de política fiscal do Ministério da Economia.
Luiz Rosa Filho, Mestre em Letras, pós- graduado em Língua, linguística e Literatura, graduado em Letras, graduando em Direito, e Professor da rede estadual de ensino.
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