Aprenda a pagar INSS por conta própria

É possível pagar as contribuições ao Instituto Nacional do Seguro Nacional (INSS) por conta própria, emitindo a guia e fazendo o recolhimento à previdência. Ao efetuar a contribuição obrigatória, o cidadão tem acesso a diversos benefícios, como aposentadoria.

Direitos do segurado do INSS

Aquele que contribui ao INSS tem acesso aos seguintes benefícios:

• Aposentadoria por tempo de contribuição;
• Aposentadoria por idade;
• Aposentadoria por invalidez;
• Afastamento remunerado por problemas de saúde (auxílio doença);
• Auxílio-maternidade;
• Cobertura da Previdência Social estendida à família:
• Para a família: auxílio reclusão;
• Para a família: pensão por morte

Alíquotas de contribuição

A alíquota que o contribuinte individual ou facultativo deve pagar ao INSS para ter acesso aos benefícios, tem como base o salário mínimo (R$ 1.212,00).

Contribuinte individual

O contribuinte individual exerce atividade remunerada e assume o risco da atividade, portanto, sua contribuição é obrigatória.

• Contribuição de 20% (Código GPS 1007) — R$ 242,40 – limitado ao teto da previdência de R$ 7.087,22;
• Contribuição de 11% (Código GPS 1163) — R$ 133,32 – ao se aposentar o segurado receberá um salário mínimo.

Contribuinte facultativo

Já o contribuinte facultativo é aquele que não exerce atividade remunerada, mas deseja ter acesso aos direitos previdenciários.

• Contribuição de 20% (Código GPS 1406) — R$ 242,40;
• Contribuição de 11% (Código GPS 1473) — R$ 133,32;
• Contribuição Baixa Renda de 5% (1929) — R$ 60,60.

Códigos para recolhimento da GPS

Cada plano tem um código específico, confira:

Plano Normal: Alíquota de 20%

Códigos para recolhimento mensal

GPS 1007 –  Contribuinte individual;

CPS – 1287 Contribuinte individual Rural;

GPS – 1406 Facultativo.

Códigos para recolhimento trimestral

GPS 1104 – Contribuinte individual; 

GPS 1228 – Contribuinte individual Rural;

GPS 1457 – Facultativo.

Plano Simplificado: Alíquota de 11% 

Códigos para recolhimento mensal

GPS 1163  – Contribuinte individual;

GPS 1236 – Contribuinte individual Rural;

GPS 1473 – Facultativo.

Códigos para recolhimento trimestral

GPS 1180 – Contribuinte individual;

GPS 1252 – Contribuinte individual Rural;

GPS 1490 – Facultativo.

Plano Baixa Renda: Alíquota de 5%

Código para recolhimento mensal

GPS 1929 – Contribuinte facultativo baixa renda.

Códigos para recolhimento trimestral

GPS 1937 – Contribuinte facultativo baixa renda.

Como emitir a Guia da Previdência Social?

Para emitir a Guia da Previdência Social o contribuinte deve realizar os seguintes passos:

• Entrar no site Receita Federal;
• Clicar em “Emissão de GPS para Contribuintes…”;
• Selecionar se é contribuinte filiado antes ou depois de 29/11/1999;
• Selecionar a categoria, inserir o número do NIT/PIS/PASEP, preencher o código da imagem e clicar em “Confirmar”;
• Incluir a competência (referente ao mês que está preenchendo a guia) que deseja pagar e o salário de contribuição sobre o qual vai efetuar o recolhimento.
• Depois disso, selecionar o código (conforme sua categoria) de pagamento e clicar em confirmar.
• Para concluir, selecionar a competência e clicar em “gerar GPS”
• O contribuinte poderá imprimir ou copiar o código para pagamento pela internet.