Governo Federal zera imposto de importação da farinha de trigo, carne, frango e outros 5 alimentos

O Ministério da Economia anunciou nesta quarta-feira (11) que vai zerar o imposto de importação de sete produtos alimentícios: carne de boi desossada; carne de frango, pedaços e miudezas congelados; trigo; farinha de trigo; milho em grãos; bolachas e biscoitos; e produtos de padaria, de pastelaria e da indústria de biscoitos. As alíquotas para comprar esses produtos no mercado externo variavam entre 7,2% e 16,2%.

A medida faz parte de uma política de abertura gradual da economia, que visa incentivar a concorrência interna e, assim, forçar os produtores nacionais a baixar os preços. A farinha de trigo, por exemplo, é um dos alimentos que mais encareceram no último ano: acumula inflação de 23,2% nos últimos 12 meses, segundo o IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo), medido pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).

"Trata-se de uma redução transversal dos impostos; já fizemos isso com a redução do IPI [Imposto sobre Produtos Industrializados] de 35% para quase todos os produtos. Passamos por um momento de forte inflação, que tem poder nocivo para a população. Buscamos fazer reduções ou zerar a alíquota de importação para aumentar a competitividade dos nossos produtos", explica Marcelo Guaranys, secretário-executivo do Ministério da Economia.

Ele diz que a medida priorizou itens que mais pesam na cesta de consumo das camadas mais pobres da população, considerando as mercadorias que integram o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).

Além dos alimentos, mudam as tarifas de importação de dois insumos usados na produção agrícola: o ácido sulfúrico, ingrediente dos fertilizantes fosfatados e sulfatados, cuja taxa era 3,60%, passa para 0%, e a do fungicida Mancozebe é reduzida de 12,60% para 4%. Ana Paula Repezza, secretária-executiva da Câmara de Comércio Exterior (Camex), conta que, nesses casos, o objetivo da decisão é diminuir os custos de produção e, assim, tentar frear a inflação. "Todas as propostas de redução e isenção do imposto de importação analisadas na reunião de hoje do Gecex [Comitê-Executivo de Gestão] da Camex foram aprovadas por unanimidade. 

Isso inclui a redução de tarifas de duas categorias de vergalhões de aço usados na construção civil. "Era um pleito que já vinha sendo analisado pelo ministério havia oito meses, foi colocado pelos representantes da construção civil, um setor responsável pela geração de muitos postos de trabalho e que queremos impactar positivamente. Por isso, a decisão foi reduzir a alíquota de importação", diz Ana Paula.

As isenções e os novos impostos entram em vigor nesta quinta-feira (12) e são válidos até o dia 31 de dezembro de 2022. Segundo Herlon Alves Brandão, subsecretário de Inteligência e Estatísticas de Comércio Exterior da Secretaria de Comércio Exterior, o impacto da medida na arrecadação do país nesse período é de até R$ 700 milhões aproximadamente, pois depende da variação da taxa de câmbio. 

"Mas é importante frisar que o imposto de importação não tem função arrecadatória, seu papel é de regulação de mercado. Esse é um ponto importante, é o que está por trás da política. Por isso, não há necessidade de uma ação compensatória desse impacto", afirma o secretário-executivo adjunto da Camex, Leonardo Diniz Lahud. Ele diz que foi feita uma análise do impacto na produção nacional, e que não há prejuízo. "Queremos dar um "choque de oferta", gerar impacto na formação dos preços, com benefício para o consumidor." 

"A inflação em diversos países tem sido a maior dos últimos 30 anos, ela é uma preocupação mundial. A orientação do ministro é tentarmos diminuir o impacto para a nossa população", conta Guaranys. 

Aço

Os pedidos de redução do imposto de importação dos vergalhões de aço chegaram à Camex entre julho e agosto de 2021. Essa era uma demanda do setor da construção civil, informa Ana Paula.

Executivos do Instituto Aço Brasil, entidade representativa das empresas brasileiras produtoras de aço, reuniram-se ontem com o ministro Paulo Guedes e membros da Camex. Eles queriam evitar a redução da alíquota de importação, alegando que o aço não é responsável pela inflação no segmento da construção e que existe excedente nacional e mundial na produção desse metal, o que não atingiu o resultado esperado. 

"Esse pleito já vinha sendo analisado pelo ministério havia oito meses. Ele foi levado ao comitê de alterações tarifárias, que recomendou, por consenso, a redução para 4%, que é a média mundial do imposto de importação desses produtos. Nós nos reunimos com os representantes do Aço Brasil e com o pessoal da construção, é obrigação da Camex ouvir as partes interessadas e agir com transparência, afirma Ana Paula. Ela diz que essas reuniões fazem parte dos processos, e que todos os pleitos referentes a redução tarifária estão disponíveis no site da Câmara de Comércio Exterior.

Mercosul

A redução do Imposto de Importação é feita por meio da inclusão dos produtos na Lista de Exceções à Tarifa Externa Comum do Mercosul (Letec). Isso se deve ao fato de os quatro países que integram o bloco econômico — Brasil, Argentina, Uruguai e Paraguai — terem feito um acordo para se beneficiarem reciprocamente, por meio da TEC (tarifa externa comum).

Estabelecida em 1995, a TEC é um imposto de importação (um percentual sobre o valor da mercadoria), que é cobrado dos países que não fazem parte do Mercosul, mas querem vender seus produtos para um ou mais países do bloco. 

Mas existem instrumentos de exceção, que permitem a cada país escolher alguns produtos isentos do pagamento da TEC, ou com cobrança diferenciada. Um deles, autorizado previamente pelo Mercosul, é a Letec (lista de exceções à TEC), na qual os 11 novos produtos foram incluídos. "Essa inclusão é um movimento estudado, debatido, que depende de outros ministérios, porque há um número máximo de itens que podemos ter na lista, e há um limite de alterações por semestre", explica Lahud. Ele conta que alguns produtos, como o medicamento clonazepam e a muçarela, tiveram de sair da lista para a entrada de outros. "Eles voltam a ter a alíquota anterior", diz. 

Por Mariana Botta, do R7