A democracia: Uma mentira... A constituição: Mera folha de papel? Por João Filho

Em evento (exposição) realizado no STF, ontem, dia 05 de maio de 2022, que focalizou 'a importância da Liberdade de Expressão para o fortalecimento da Democracia', o Ministro Presidente do Órgão, Luiz Fux, fez a seguinte declaração: 

"Num país onde a imprensa não é livre, é intimidada, é amordaçada, é regulada, sendo a imprensa um dos pilares da Democracia, nesse país a DEMOCRACIA É UMA MENTIRA E A CONSTITUIÇÃO MERA FOLHA DE PAPEL". 

A declaração do Ministro Fux diz muito sobre como a Liberdade de Expressão tem sido tratada no Brasil e sobre como a Constituição tem sido usada neste país, em especial por aqueles que a conhecem muito bem, a exemplo do próprio Presidente da Corte Suprema. 

A imprensa é livre no Brasil? 

Sim, se, e somente se, seguir o padrão da mídia tradicional. Parte da imprensa brasileira pode publicar a notícia como bem queira. Podem ser parciais, partidários, extremistas, agressivos, interpretar à vontade declarações de autoridades, sem o menor cuidado contextual. Podem fazer campanha aberta pró-políticos reconhecidamente corruptos e, sistematicamente (diariamente), promover ataques à reputação de outro com o qual têm 'desavenças'. Se questionados, se refugiam no 'direito à livre expressão! 

A impressa brasileira é intimidada, amordaçada e regulada? 

Sim! Parte da imprensa brasileira, diferente da parte citada anteriormente, é 'vigiada' constantemente por autoridades e 'checadores', que, em tese, possuem o dom de reconhecer, avaliar e julgar, o que é verdade e o que é mentira. 

Alguns jornalistas, depois de extremamente perseguidos por não praticarem ou não se adequarem à parte da mídia tradicional, que goza plenamente da 'liberdade de expressão', tiveram que migrar para as Redes Sociais e fazer o contraponto ao 'jornalismo profissional, que já não é mais unanimidade para o povão. 

Muitos dos jornalistas excluídos da mídia tradicional (velha mídia) vão, aos poucos, sendo incluídos em uma espécie de 'mídia híbrida', veículos de comunicação que utilizam todos os recursos e estratégias disponíveis: Lives, jornais e revistas digitais, programas de rádio que usam recursos de imagens (ou se tornam tv's), podcasts, talk shows, blogs, etc. 

Enquanto que para alguns tal ambiente representaria a democratização da liberdade de expressão, para outros esse ambiente é tóxico, concorre para a desinformação, pois é produtor de fakenews (notícias falsas).

Ora, boa parte dos 'produtores de conteúdos' jornalísticos, que hoje estão fora do ambiente da mídia tradicional, mas que são reconhecidos jornalistas profissionais sabe lidar com a notícia, conhecem os procedimentos éticos que regulam o seu trabalho e, os jurídicos, que definem os crimes contra a honra: injúria, calúnia e difamação (CP, arts. 138-140)... Estes, em específico, não deveriam usufruir da Liberdade de Expressão na extenção a ela dada na Constituição Federal em seu artigo 220? 

"A manifestação do pensamento, a criação, a expressão e a informação, sob qualquer forma, processo ou veículo não sofrerão qualquer restrição, observado o disposto nesta Constituição".

Se isso NÃO estiver acontecendo, Senhor Fux... E, NÃO ESTÁ, pois são inúmeros os casos de jornalistas que foram presos (Wellington Macedo) ou que tiveram que sair do Brasil, sendo que há, pelo menos, um caso de tortura (Eustáquio), diversos casos de desmonetização, além de muitos processos em andamento contra profissionais identificados com certa corrente ideológica, que, ao que parece, é critério suficiente para desencadear perseguição ferrenha sobre si. 

Nestes casos, senhor Fux, será a que a "DEMOCRACIA É UMA MENTIRA E A CONSTITUIÇÃO MERA FOLHA DE PAPEL"?

Por João Filho