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Cidades da Paraíba vão receber auxílio do Governo Federal para regularização de moradias



O Governo Federal, por meio do Ministério do Desenvolvimento Regional, anunciou nessa sexta-feira (25) apoio à regularização de cerca de 101 mil moradias de famílias de baixa renda em 13 estados do Brasil.



Nessa sexta-feira (25), foi divulgado o resultado do primeiro edital do Programa de Regularização Fundiária e Melhoria Habitacional, que integra as ações do Casa Verde e Amarela. No total, foram selecionadas 245 propostas de 156 cidades do país, sendo 16 em João Pessoa e mais sete cidades da Paraíba.


ProtocoloUFMunicípioÁrea de IntervençãoNº de FamíliasValor Estimado do Financiamento (R$)
RM00463_2022PBAraçagiMunicípio de Araçagi – PB6502.214.500,00
RM01269_2022PBCabaceirasCentro 16002.647.800,00
RM00574_2022PBCaiçaraMunicípio de Caiçara – PB6002.117.400,00
RM01241_2022PBGuarabiraBairro Nordeste I7003.089.100,00
RM00593_2022PBJoão PessoaGauchinha II195860.535,00
RM00610_2022PBJoão PessoaBananeiras142635.646,00
RM00618_2022PBJoão PessoaJosé Mendes180794.340,00
RM00625_2022PBJoão PessoaPatricia Tomaz178791.514,00
RM01033_2022PBJoão PessoaComunidade Bola na Rede – João Pessoa PB3681.392.624,00
RM01043_2022PBJoão PessoaComunidade Nova Trindade – João Pessoa PB280988.120,00
RM01049_2022PBJoão PessoaComunidade Jacarapé – João Pessoa PB107386.603,00
RM01059_2022PBJoão PessoaComunidade Jardim Mangueira – João Pessoa PB270952.830,00
RM01068_2022PBJoão PessoaComunidade Vila Japonesa – João Pessoa PB3751.323.375,00
RM00477_2022PBPilõezinhosMunicípio de Pilõezinhos – PB6502.293.850,00
RM00460_2022PBSão José do SabugiMunicípio de São José do Sabugi6002.119.000,00
RM00746_2022PBSousaMunicípio de Sousa – PB7002.470.300,00



“Temos hoje cerca de 25 milhões de moradias inadequadas no Brasil, que precisam da escritura ou de intervenção de melhoria habitacional. O que vamos fazer é dar a segurança da posse para a pessoa, qualificar a moradia onde ela mora e, ao mesmo tempo, combater o déficit habitacional”, afirma o ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho.



O estado com mais propostas selecionadas foi a Bahia, com 35, seguido por Rio Grande do Sul (34), Pernambuco (31), Ceará (25), São Paulo (24), Minas Gerais (21), Rio Grande do Norte (20), Paraíba (16), Maranhão (14), Mato Grosso do Sul (9), Piauí (9), Santa Catarina (6) e Sergipe (1).




O investimento federal nessas ações de regularização fundiária e melhoria habitacional nos 13 estados será de mais de R$ 414 milhões. Os recursos serão provenientes de financiamento do Fundo de Desenvolvimento Social (FDS).




O valor a ser pago para regularização fundiária é proporcional à renda familiar bruta mensal. Se a família, por exemplo, tem renda de até R$ 2 mil, vai pagar uma parcela única de R$ 50 para regularizar o lote.




No caso de ser contemplado com a melhoria habitacional, a família pagará o equivalente a 1% do valor da obra, descontado o valor de retorno do financiamento da regularização fundiária. Isso corresponde a, no máximo, R$ 170.



Sergundo o MDR, a regularização fundiária combate um problema histórico no país ao possibilitar o acesso ao título que garante o direito real sobre o lote das famílias, oferecendo segurança jurídica, a redução dos conflitos fundiários, a ampliação do acesso ao crédito, o estímulo à formalização de empresas e o aumento do patrimônio imobiliário do País.




Das cerca de 101 mil moradias que serão regularizadas, 20% também deverão receber melhorias habitacionais, que consistem na reforma e ampliação do imóvel, enfrentando problemas como deterioração, falta de banheiro, cobertura ou piso, instalações elétricas ou hidráulicas inadequadas e adensamento excessivo de moradores, entre outros.




A partir de agora, os agentes promotores das propostas selecionadas deverão procurar os agentes financeiros credenciados para apresentar os documentos técnicos, institucionais e jurídicos, com a finalidade de dar andamento ao processo de contratação. O prazo estabelecido para esta etapa consta em portaria publicada em 14 de março de 2022.




O primeiro edital do Programa de Regularização Fundiária e Melhoria Habitacional recebeu 1.324 propostas, das quais 1.054 atenderam aos critérios de elegibilidade e foram analisadas pelo MDR.


Portal Correio

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