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MP abre Procedimento para investigar fraude em licitação na Gestão do ex-prefeito de São João do Rio do Peixe-PB



O Ministério Público de São João do Rio do Peixe abriu um Inquérito Civil Público em desfavor do ex-prefeito, Airton Pires para apurar possível Fraude nos Procedimentos Licitatórios 02/2014 e 06/2014, período em que era Gestor Municipal.

O objetivo é de apurar os fatos e colher provas para embasar posterior Ação Civil Pública e demais ações cabíveis, se assim for necessário, visando à solução das irregularidades porventura detectadas deste procedimento.



Nesta mesma petição, a Promotora, Dra. Flávia Cesarino de Sousa Benigno cita a Empresa: WENDELL ALVES DANTAS, representante da pessoa jurídica de direito privado WD CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA –ME; vencedora do Certame.



Também já foram encaminhados ao Setor Jurídico da Prefeitura de São João do Rio do Peixe que Requisite-se, PESSOALMENTE, do Procurador-Geral do Município de São João do Rio do Peixe, para fornecimento em um prazo máximo de 10 (dez) dias úteis, cópia integral dos Procedimentos Licitatórios 02/2014 e 06/2014 realizados no município de São João do Rio do Peixe no ano de 2014.



Junte, a assessora, cópias do Relatório Inicial, Relatório de Análise de Defesa, Manifestação do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas e Acórdãos da Prestação de Contas Anual do Município de São João do Rio do Peixe no ano de 2014.



Faça-se constar, no ofício requisitório, que, segundo o artigo 10, Lei de Ação Civil Pública, “constitui crime, punido com pena de reclusão de 1 (um) a 3 (três) anos, mais multa de 10 (dez) a 1.000 (mil) Obrigações Reajustáveis do Tesouro Nacional – ORTN, a recusa, o retardamento ou a omissão de dados técnicos indispensáveis à propositura da ação civil, quando requisitados pelo Ministério Público”.


Repórter PB

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