O aumento de verbas do governo para a Rede Globo não faz parte de nenhuma obrigação legal, mas é fruto de uma negociação, conforme explicam especialistas em comunicação e publicidade.
Ao contrário do que foi veiculado pela Folha de S. Paulo, Poder3060 e outros sites, o Tribunal de Contas da União (TCU) não emitiu nenhuma ordem ou contestou a distribuição de verbas midiáticas da Secretaria de Comunicação Social do Governo (Secom) durante a gestão de 2019. Especialistas e fontes do governo, como o ex-chefe da Secom, Fábio Wajngarten, explicaram como funcionava a distribuição.
Uma matéria recente do Poder360 e da Folha de S. Paulo sustentava que, em virtude de uma suposta ordem do TCU, a Secom teria redistribuído as verbas publicitárias da pasta, voltando a entregar maior parte dos recursos para a Rede Globo.
Depois da repercussão, o BSM buscou entender a questão envolvendo a distribuição de verbas na gestão anterior. Segundo o advogado especialista em publicidade pública consultado pelo BSM, o critério para a distribuição de verba não é automático nem obrigatório.
"Se fosse só share, não precisaria nem de negociação. O grupo de mídia teria “um direito automático” à verba", explicou.
O ex-chefe da Secom, Wajngarten, que tem 22 anos de experiência em planejamento midiático, disse que durante sua gestão foi utilizado o princípio da economicidade, favorecendo emissoras de menor audiência em detrimento da Rede Globo em locais onde a menores emissoras tinham mais audiência. Onde só existia Globo, o investimento era destinado à empresa da família Marinho.
"Onde as outras eram fortes, a gente usava as outras, onde só tinha Globo, usávamos a Globo, nas praças menores. Chamávamos isso de teoria do cobertor longo, onde as outras tinham alcance e cobertura, ia com as outras, quando as outras não tinham, a gente usava a Globo", explicou Fabio.
Segundo o secretário-executivo, "o custo por ponto de audiência da Globo é muito maior que o dos concorrentes, portanto, não houve exigência, nem ordem, nenhuma do TCU, para que se aumentasse a verba da Globo. O principal princípio que a gente utilizou foi o da economicidade baseado numa instrução normativa do Governo Federal".
Na instrução normativa citada por Fabio, consta que:
"[na] programação de veículos, o órgão ou entidade poderá apresentar defesa técnica que justifique uma programação diferenciada, devidamente fundamentada com critério técnicos, especialmente aqueles que promovam economicidade, racionalidade e efetividade no uso de investimentos públicos para a compra de tempo e/ou espaços publicitários, necessários para o alcance dos objetivos de comunicação da ação".
O Jornal Brasil Sem Medo enviou à Secom um e-mail solicitando acesso à suposta ordem do TCU, que teria motivado alterações na distribuição das verbas de propaganda do Governo Federal, voltando a favorecer a Rede Globo. Até o momento desta matéria, o e-mail ainda havia sido respondido.
Brasil sem Medo
João Filho, Professor efetivo na Secretaria de Educação do Estado da Paraíba e na Secretária de Educação do Município de Conceição-PB. Graduado, Especialista e Mestre em Ensino de História, Graduando em Direito e Jornalismo. 
Erik Figueiredo, Tem pós-doutorado em economia pela University of Tennessee, Estados Unidos. Trabalhou como subsecretario de política fiscal do Ministério da Economia.
Luiz Rosa Filho, Mestre em Letras, pós- graduado em Língua, linguística e Literatura, graduado em Letras, graduando em Direito, e Professor da rede estadual de ensino.
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