"Saidinha temporária" vai colocar mais de 37 mil criminosos nas ruas de São Paulo

Mais de 37 mil presidiários serão colocados nas ruas de São Paulo nesta terça-feira (14) por conta da Lei de Execução Penal que prevê a liberação temporária de presos que estejam cumprindo pena em regime semi-aberto. 

A portaria N 2./2019 definiu que as "saidinhas" deveriam começar por volta das 6h desta manhã de terça-feira. Segundo a autorização judicial, os beneficiários devem retornar às prisões no próximo dia 20 de setembro, às 18h.

“As saídas temporárias nos meses de março, junho e setembro terão início na terça-feira da terceira semana do mês, a partir das 6 horas (quando o preso, previamente autorizado, poderá deixar o presídio), encerrando-se às 18h da segunda-feira seguinte (oportunidade em que o condenado deverá ter retornado à unidade prisional)”, diz o documento.

Ao todo, 37.071 presidiários serão soltos temporariamente, conforme a Secretaria da Administração Penitenciária (SAP) do estado de São Paulo. O artigo 122 da Lei de Execuções Penais prevê que o preso pode usufruir da saída temporária para: 

visita à família;

frequência a curso supletivo profissionalizante, bem como de instrução do 2º grau ou superior, na Comarca do Juízo da Execução;

participação em atividades que concorram para o retorno ao convívio social.

Os presos que não retornam à unidade prisional passam a ser considerados foragidos e quando recaptuados são enviados para o regime fechado. Em 2020, 32.754 presos foram soltos temporariamente em São Paulo, destes, 1.488 não voltaram ao presídio e foram considerados foragidos da Justiça.

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