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18 agosto 2021

Senadora Daniella Ribeiro perde recurso por não pagamento de dívidas em campanha e pode ficar inelegível em 2022



A senadora paraibana Daniella Ribeiro (Progressistas) perdeu um recurso em segunda instância e poderá ficar inelegível pela Lei da Ficha Limpa, sem poder concorrer às eleições de 2022. O recurso foi negado pelo desembargador do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) Abraham Lincoln.


Daniella Ribeiro contraiu uma dívida, com uma agência de marketing responsável pela campanha dela, quando concorreu às eleições de 2012 para o cargo de prefeita de Campina Grande. A atual senadora não teria pago a empresa, que entrou na justiça. Na ação, a senadora argumentou que as dívidas eram do Partido Progressista e não dela. No entanto, o pedido não foi aceito. 


Por não ter gratuidade judiciária, a senadora deveria ter pago o dobro.  "Assim, sendo determinado à parte que realize o pagamento em dobro, cabe a ela fazê-lo ou impugnar a determinação com o recurso apropriado. A juntada de nova petição, sem o cumprimento da determinação de recolhimento em dobro, diante da falha na comprovação do preparo, gera a preclusão para realizar o ato de comprová-lo", consta na decisão.


Já o desembargador negou o recurso. A decisãofoi publicada em junho. "Pelo exposto, nos termos do §4º, do art. 1.007, do CPC, não conheço da apelação cível interposta, ante a deserção verificada", destaca.


Em nota, a assessoria jurídica da senadora argumentou que "Daniella Ribeiro foi retirada da ação processual, após a Justiça entender que a dívida em questão deve ser tratada entre o recorrido e o Partido Progressista, uma vez que Daniella Ribeiro foi excluída da ação por entendimento da Justiça."

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