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20 agosto 2021

Os perseguidores-gerais da República do Brasil; Por Paulo Briguet



Há três décadas, em abril de 1991, o juiz Antonin Scalia, da Suprema Corte americana, proferiu uma palestra para professores e estudantes da Brown University acerca do tema “A ideia de Constituição”. Em certo ponto de sua fala, o magistrado citou trechos de uma Constituição moderna proeminente, que dizia em seu artigo 54:

 

Aos cidadãos é garantida a inviolabilidade da pessoa. Ninguém pode ser preso a não ser por decisão do tribunal ou por mandado de um procurador.
 

No artigo 55 da mesma carta constitucional, está escrito:
 

Os cidadãos têm garantida a inviolabilidade de residência. Ninguém pode, sem justificativa legal, entrar em uma casa contra a vontade de seus residentes.


 

Mais adiante, a referida Constituição assegura:
 


Aos cidadãos é garantida a liberdade de expressão, de imprensa, de reunião, de reuniões, de procissões de rua e de manifestações.

Os cidadãos têm o direito de se associarem a organizações públicas que promovam a sua atividade e iniciativa política.

É proibida a perseguição por críticas [a órgãos do Estado e organizações públicas]. Os culpados de tal perseguição serão chamados a prestar contas.


 

Tudo muito bonito, não? Pois logo em seguida, para espanto dos presentes, Scalia informou que havia acabado de ler trechos da Constituição da União das Repúblicas Socialistas Soviéticas.

― Eu não trocaria nossa velha Constituição por esta em um milhão de anos ― disse Scalia. (Só para efeito de comparação: a Constituição americana foi promulgada em 1787; a soviética, em 1977).


Em síntese, de nada adianta a um país possuir garantias constitucionais se os homens que comandam o poder do Estado e o sistema de Justiça não têm compromisso algum com o que está escrito no papel. Como temos visto praticamente todos os dias em nosso país, a lei vira letra morta quando os donos do poder estão visceralmente corrompidos. O desejo da lei é substituído pela lei do desejo ― e aí manda quem pode e obedece quem tem juízo.


A União Soviética teve três constituições. A segunda, de 1936, foi escrita por um dos mais eminentes comunistas russos, Nikolai Bukharin. Homem instruído e de certo brilhantismo intelectual, Bukharin redigiu uma carta magna cheia de bons propósitos e garantias aos cidadãos soviéticos. Dois anos depois, ele foi levado a um tribunal soviético e obrigado a confessar diversos crimes que não cometera. Seu antagonista, no julgamento-espetáculo dos Processos de Moscou, foi o procurador-geral soviético, Andrey Vyshinsky (1883-1954).


Vyshinsky é descrito pelo historiador britânico Simon Sebag Montefiore como o perfeito modelo de canalha, “bajulador dos superiores e arrogante com os subalternos”. Durante a Revolução de 1917, filiara-se ao partido dos mencheviques, rivais dos comunistas, e chegou a assinar um mandado de prisão contra o líder bolchevique Vladimir Lênin. Mas, quando Lênin e seus camaradas triunfaram, subitamente mudou de lado, e se tornou um ardoroso puxa-saco dos novos governantes. Montefiore conta que Vyshinsky e o futuro ditador Josef Stálin chegaram a dividir a mesma cela de prisão em 1905. Ao que parece, deram-se bem. (Vale lembrar que a profissão original de Stálin era a de assaltante de trens e bancos.)


Nos julgamentos farsescos dos Processos de Moscou, Vyshinsky fazia, ao mesmo tempo, o papel de acusador, juiz e vítima. (Você já viu alguma coisa parecida?) Suas explosões de fúria ficaram registradas nas atas do tribunal, na mídia soviética (totalmente servil ao regime ― já viu isso?) e nos livros de história:


 

“Atirem nesses cães raivosos! Morte a essa gangue que esconde do povo seus dentes ferozes, suas garras de águia! Abaixo aquele abutre Trotsky, de cuja boca escorre um veneno sangrento, putrefazendo os grandes ideais do marxismo! Abaixo esses animais abjetos! Vamos acabar de vez com esses híbridos miseráveis ​​de raposas e porcos, esses cadáveres fedorentos! Vamos exterminar os cães loucos do capitalismo, que querem despedaçar a flor da nossa nova nação soviética! Vamos empurrar o ódio bestial que carregam contra os nossos líderes de volta em suas próprias gargantas!”



Segundo o cientista político R. J. Rummel, grande estudioso dos democídios praticados por regimes totalitários, o comunismo soviético matou 4,5 milhões de pessoas somente entre 1935 e 1938, no período conhecido como Grande Terror, durante o qual Vyshinsky desempenhou um papel central. Mas ele também foi cúmplice de inúmeros outros massacres, que resultariam na morte de 49,5 milhões de pessoas sob o tacão de Stálin.


Evidentemente, os ditadores nunca censuram, perseguem, prendem, torturam e matam sozinhos: eles precisam de jagunços para executar o serviço. Vychinsky era o jagunço-mor de um regime que perseguia implacavelmente os opositores, reduzindo-os ao silêncio, à fome e à morte.


Os Vyshinkys de nosso tempo estão no poder. No Brasil, eles exercem posições estratégicas nos tribunais, nos parlamentos, na mídia, na polícia, nas universidades, nas escolas, nos meios religiosos e na estrutura burocrática do governo. Escolhem, entre os cidadãos, aqueles que possuem todos os direitos e aqueles que não possuem nenhum. Os conservadores brasileiros se tornaram cães raivosos, animais abjetos, híbridos miseráveis ​​de raposas e porcos. Para eles, não existe liberdade de expressão, nem liberdade de pensamento, nem direito de ir e vir, nem direito à remuneração pelo trabalho, nem direito de reunião, nem direito de associação, nem inviolabilidade de residência, nem sigilo de correspondência, nem sigilo bancário, nem privacidade, nem presunção de inocência. Um Vishinsky da vida ― seja ele Alexandre, Barroso, Salomão, Denisse, Aziz, Renan, Randolfe ― pode invadir a vida desses indivíduos e transformá-la em um inferno, sem ao menos especificar qual o crime de que estão sendo acusados. “Dê-me um homem, e eu lhe darei uma sentença”, como dizia o procurador-geral soviético.


Mas nenhuma farsa dura para sempre. Oito meses depois daquela memorável palestra do juiz Scalia, o Império do Mal veio abaixo. Que os perseguidores-gerais se acautelem.


Por Paulo Briguet é escritor, jornalista e editor-chefe do BSM.

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