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10 abril 2021

Impeachment contra ministros do STF estão estacionados no Senado Federal

Mais de 20 pedidos de impeachments contra ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) estão paralisados aguardando análise e votação no Senado Federal.

De acordo com o artigo 52 da Constituição Federal (CF), “compete privativamente ao Senado Federal” a prerrogativa de “processar e julgar os Ministros do Supremo Tribunal Federal, os membros do Conselho Nacional de Justiça e do Conselho Nacional do Ministério Público, o Procurador-Geral da República e o Advogado-Geral da União nos crimes de responsabilidade.”

A CF, no entanto, não é clara ao explicar os motivos pelos quais os ministros da Suprema Corte possam sofrer um processo de impeachment.

Para tipificar as infrações, assim como as do presidente da República, o senador Alvaro Dias (PV/PR) protocolou o Projeto de Lei do Senado (PLS) n° 251, de 2016, para regulamentar os crimes. O PLS aguarda ainda – pela sétima vez – o parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) para continuar sua tramitação na Casa.

Em uma pesquisa simples na área de buscas do site oficial do Senado Federal, é possível verificar que somente o ministro Alexandre de Moraes é citado em mais de 15 Petições de impeachment.

Os demais ministros da Corte, Luiz Fux, Rosa Weber, Marco Aurélio, Ricardo Lewandowski, Dias Toffoli e Roberto Barroso também são citados em diversos outros pedidos.

Liderando o número de petições contrarias a sua atuação, está o ministro Alexandre de Moraes, seguido pelos ministro Dias Toffoli e Gilmar Mendes.

Somente em 2021 o número dos pedidos de impeachment já somam ao menos 10 ações.

No mês de março um abaixo-assinado pelo impeachment do ministro Alexandre de Moraes foi lançado pelo jornalista Caio Coppolla e entregue ao presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco, pelo também senador Jorge Kajuru (Cidadania-GO).

Pacheco, no entanto, declarou que a análise de um processo contra os ministros do STF não é uma “prioridade.”

Desde o ano de 2020 diversos senadores pressionam o presidente da Casa, cargo ocupado à época pelo senador Davi Alcolumbre, para que uma das petições fossem pautadas. Nenhum dos pedidos, porém, foi atendido.

Outro pedido dos parlamentares é que o Congresso abra uma Comissão parlamentar de inquérito (CPI) para analisar as ações dos ministros.




Terça livre

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