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25 abril 2021

CPI já tirou presidente, nocauteou o PT e destruiu biografias

Desde que foi oficialiazada na Constituição de 1934, as CPIs (Comissões Parlamentares de Inquérito) acostumaram-se a incomodar autoridades e projetar políticos que usam os holofotes e microfones para ficarem famosos nacionalmente.

Não é exagero, portanto, o receio do presidente Jair Bolsonaro e de seus apoiadores com os trabalhos da próxima comissão na fila, a CPI da Covid, que será instalada no Senado na próxima terça-feira (27) para apurar as acusações de falhas por parte do governo federal no combate à pandemia. 

A CPI mais importante da história do país, por ter levado à queda de um presidente da República, foi a que vasculhou as operações nada ortodoxas do então chefe do Executivo Fernando Collor de Mello e de seu braço direito, o empresário e seu tesoureiro Paulo César Farias, em 1992. 

Uma entrevista de Pedro Collor, irmão do presidente, à revista Veja expôs um grande esquema de corrupção capitaneado pelo tesoureiro, com venda de favores e favorecimento a empresas privadas. 

Fernando Collor sofreu impeachment em 1992 e PC Farias, foragido desde a condenação à prisão por causa do esquema desvendado pela comissão, foi encontrado morto quatro anos depois.

O legado da investigação parlamentar foi também a projeção do relator da CPI, Nelson Jobim, que votou pelo afastamento de Collor.

Jobim virou ministro da Justiça em1995, na gestão de Fernando Henrique Cardoso, que o nomeou para o STF (Supremo Tribunal federal). Na Corte, virou presidente e se aposentou em 2006. Também integrou o ministério dos governos petistas.

Outro personagem importante no impeachment de Collor foi Ibsen Pinheiro, então presidente da Câmara. Ele, no entanto, virou vítima do mesmo veneno. Em 1994, teve seu mandato cassado pela CPI que investigou o escândalo dos anões do Orçamento, denunciado pela revista Veja. Ficou inelegível por oito anos e nunca mais pisou no Congresso. Morreu em 2020.

A implosão do PT

Com efeitos menos impactantes, a CPMI dos Correios, em 2005, que ficou mais conhecida posteriormente como CPI do Mensalão, deu o pontapé inicial para implodir o partido então no poder, o PT, do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O M no meio de CPI é porque, ao contrário das outras, feitas apenas com a participação de deputados federais, essa era Mista: contava também com os senadores.

A investigação teve início após a divulgação de um vídeo em que um diretor dos Correios, Maurício Marinho, recebia dinheiro, teoricamente a mando do deputado Roberto Jefferson (PTB-RJ), hoje aliado de Bolsonaro. 

Jefferson, para se defender, atacou. Afirmou que inúmeros parlamentares recebiam a cada 30 dias verbas do PT para o ajudarem no governo. 

Roberto Jefferson deu nome aos bois, acusou diversos deputados, usou inúmeras frases de efeito e foi o responsável pela primeira grande queda do governo petista, a do ministro da Casa Civil José Dirceu, político de confiança de Lula e do PT.

A CPI do Mensalão projetou o relator Osmar Serraglio (ex-PMDB e hoje do PP), futuro ministro da Justiça do governo do presidente MIchel Temer, em 2017.

Também ganhou fama o presidente da comissão, senador Delcídio do Amaral (PT), preso pela Operação Lava Jato em 2015, e o deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS), integrante da CPI e atual ministro da Secretaria-Geral do governo Bolsonaro.

O resultado da talvez mais midiática das comissões parlamentares foi o julgamento apotetótico no Supremo de 40 pessoas apontadas como culpadas pelo esquema de corrupção. Vinte e cinco acabaram condenados. Os nomes mais famosos são os de José Dirceu e José Genoino, ambos do PT paulista, o ex-tesoureiro do partido Delúbio Soares e o empresário mineiro Marcos Valério. 

Em 2014, uma outra investigação tinha entre os alvos o PT. A chamada CPI do Petrolão ouviu vários dos investigados e indiciados pela Operação Lava Jato em esquemas de corrupção que partiriam do governo federal e de contratos da Petrobras. 

Outras CPIs

Outras CPIs tornaram celebridades políticos e acusados. Uma delas foi a do Judiciário, em 1999, que apontou ligação criminosa entre o senador Luiz Estevão, cassado e condenado a 31 anos de prisão, e o juiz aposentado e ex-presidente do TRT-SP (Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo) Nicolau dos Santos Neto, ou simplesmente Lalau, preso pelos desvios e que morreu no ano passado.

A obra superfaturada mais famosa é o prédio do Fórum do TRT na Barra Funda, zona oeste de São Paulo.

O senador Ramez Tebet, pai da atual senadora Simone Tebet (PMDB-MG) presidiu a CPI.

Em 2012, após a Operação Monte Carlo, da Polícia Federal, revelar a relação do bicheiro Carlinhos Cachoeira com políticos do Centro-Oeste, nasceu uma CPMI que fez o Brasil conhecer o poder de um criminoso goiano e jogou na lama o nome do senador Demóstenes Torres, relator na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado Federal que resultou na Lei da Ficha Limpa.

Entre os supostos parceiros em transações de Cachoeira, preso na Operação Monte Carlo e diversas vezes depois disso, estavam o governador de Goiás, Marconi Perillo (PSDB), cinco parlamentares do Centro-Oeste e Cláudio Monteiro, chefe de gabinete do governador do Distrito Federal, Agnelo Queiroz.

Demóstenes foi cassado, perdeu seus direitos políticos e futuramente inocentado após a anulação das provas pelo STF. De acordo com o Ministério Público de Goiás, o senador recebia inúmeros presentes do bicheiro em troca de favores e até dinheiro em espécie.  

Nem o futebol se salva

Em 2000, outra comissão fez barulho ao investigar contratos fraudulentos de jogadores de futebol e de competições esportivas, colocando no banco dos réus atletas, ex-craques como Pelé e Zico, técnicos, dirigentes e a CBF (Confederação Brasileira de Futebol).

A CPI do Futebol descobriu sonegações milionárias e transações ilegais para esconder gastos. Entre os documentos levantados estavam provas de irregularidades nas vendas a clubes estrangeiros dos jogadores Christian e Gamarra, pelo Internacional, e de Paulo Nunes e Jardel, pelo Grêmio. As negociações totalizavam cerca de US$ 8 milhões.

O futebol voltou a ser tema de discussões no Congresso na CPI da Máfia do Futebol, em 2015, mas sem a mesma projeção ou resultados. De qualquer forma serviu de palco para o ex-jogador e senador Romário (PL-RJ) e Randolfe Rodrigues (Rede). Ambos fizeram um relatório paralelo ao oficial, de Fernando Monteiro (PP-PE).

Randolfe é agora o vice-presidente da CPI da Covid, que começa a funcionar na terça-feira no Senado Federal. A comissão será presidida por Omar Aziz (PSD-AM) e o relator é o desafeto do governo Renan Calheiros (MDB-AL).


Marcos Rogério Lopes, do R7

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