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MPPB oferece denúncia contra ex-secretário de Educação, Alessio Trindade

O Ministério Público da Paraíba (MPPB) ofereceu denúncia à Justiça contra o ex-secretário de Educação do estado, Alessio Trindade de Barros, e contra as empresárias Mariza Generosa de Oliveira Trancoso e Monica Boschiero do Espírito Santo. 

De acordo com a investigação, os denunciados se associaram com o fim específico de cometer crimes em prejuízo do erário público estadual, fraudando um processo licitatório no valor de R$ 21,6 milhões.

O MPPB pediu a quebra do sigilo bancário dos envolvidos, o bloqueio de bens e a reparação dos danos causados.

Contrato sem licitação

De acordo com o representante do MPPB, o ex-secretário celebrou um contrato administrativo com a empresa Mastertest Certificação Internacional e Comércio de Materiais Didáticos (de propriedade de Mariza Trancoso e Mônica Espírito Santos), sem licitação, para aquisição de 123.662 licenças de uso de uma plataforma de conteúdo digital e teste internacional de proficiência em língua inglesa, para alunos e professores, totalizando R$ 21.640.850,00. No dia seguinte, foi feito aditivo para prorrogação do contrato por 180 dias.

Investigação

De acordo com a investigação, a quantidade de matrículas realizadas na rede de ensino médio estadual pública em 2017 foi de 110.137, com uma sobra de 13.525 licenças. Além disso, o Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB) fez uma auditoria e, durante inspeção em 4 de outubro de 2017, no almoxarifado da Secretaria de Estado da Educação (SEE), constatou a existência de 11.804 licenças avaliadas em R$ 2.065.700,00, que expiraria em 30 de junho de 2018. Ainda foi constatado que em diversas escolas fiscalizadas o material estava sem utilização pelos alunos, por causa das condições de infra-estrutura para o uso, como internet.

Pedido

O MPPB pediu o bloqueio judicial de verba e bens dos denunciados e da empresa, “para que o estado não fique no prejuízo, haja vista ser uma quantia elevada e os réus podem gastar rapidamente o dinheiro, o que acarretará a impossibilidade do ressarcimento do prejuízo. Que sejam bloqueados os bens dos acusados, como imóveis e carros”.

O representante do MPPB também requereu que a Secretaria de Educação do Estado para que informe se foi tomada alguma providência sobre o alerta do TCE 01651/17 e quantas pessoas foram beneficiadas até agora pela plataforma. O promotor também pugna que o TCE seja oficiado para que envie toda a documentação referente ao contrato.

Defesa

A reportagem não conseguiu acesso ao contato dos representantes do ex-secretário Alessio Trindade, nem das empresárias Mariza Generosa e Monica Boschiero. O Portal Correio disponibiliza o e-mail: redacao@portalcorreio.com.br para que a defesa dos citados na matéria possa se manifestar.

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