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quinta-feira, 18 de junho de 2020

Cícero Lucena aborta tese de inelegibilidade devido a ação no TCU

O ex-senador Cícero Lucena, do Progressitas da Paraíba, em contato com a reportagem do PB Agora, no final da tarde desta quarta-feira (17), abortou a tese de que poderia estar inelegível para a disputa eleitoral desse ano, em João Pessoa, por conta dos desdobramentos de uma ação que tramita no Tribunal de Contas da União.
Segundo ele, o ganho da ação criminal proferida ainda em 2019 resolve essa questão e elide qualquer entendimento contrário sobre o tema.

“O ganho da criminal no ano passado resolve isso”, disse, acrescentando que, inclusive, já foi apresentado ao Tribunal de Contas da União o ganho da ação no âmbito criminal.

Para o ex-parlamentar, quem utiliza desse tipo de estratagema para tentar manchar sua imagem age com desespero na ânsia de continuar um jogo político injusto contra ele.

“Isso é desespero de quem não tem proposta e quer continuar fazendo um jogo injusto comigo”, emendou.

A tese de que Cícero poderia se tornar inelegível veio à tona diante de recentes jurisprudências do Tribunal Superior Eleitoral que determinou a inelegibilidade de políticos com contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas da União.

A reportagem do portal PB Agora também entrou em contato com o advogado Marcos Souto Maior Filho, reconhecido por seu amplo conhecimento em direito eleitoral, tendo, inclusive, já exercido o cargo de juiz eleitoral, e ele também ponderou sobre os desdobramentos de um processo nesses moldes, ao afirmar que a análise do caso, os documentos enviados e decisões em outras esferas são determinantes para afirmar ou não sobre inelegibilidade política.

“Tem que se contar o prazo estabelecido, saber se existem recursos pendentes, entre tantos outros fatores para se poder determinar se alguém está ou não inelegível”, argumentou.

 

Por Márcia Dias

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