Uma lei publicada nesta terça-feira (24) obriga que estabelecimentos de saúde da rede pública e privada da Paraíba devem notificar os casos de atendimento de vítimas de acidente de trânsito que apresentem indícios de embriaguez por parte dos condutores dos veículos envolvidos. A publicação foi feita no Diário Oficial do Estado (DOE) desta terça.
A obrigatoriedade faz parte do programa de redução de índice de acidente e mortes no trânsito e foi proposta pelo deputado Lindolfo Pires (Podemos).
De acordo com a lei, a notificação deve atestar o nível de alteração da capacidade psicomotora dos condutores. Além disso, o profissional e o estabelecimento de saúde responsáveis pelo atendimento e assistência devem fazer a notificação ao órgão competente, para a adoção de providências destinadas ao registro. O prazo para notificação é de 72 horas, a contar do momento do atendimento.
A informação contida no cadastro deverá ser encaminhada para o órgão estadual responsável pelo Programa Operação Lei Seca, para garantir o registro e acompanhamento dos índices de acidentes e mortes no trânsito ocorridas devido a ingestão de álcool.
G1
Radialista George Luis. Sócio do Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Radiodifusão e Televisão da Paraíba (STERT). Registro Profissional N° 370 DRT/PB. Contato: 83 9.9606-8113. 
Erik Figueiredo, Tem pós-doutorado em economia pela University of Tennessee, Estados Unidos. Trabalhou como subsecretario de política fiscal do Ministério da Economia.
Luiz Rosa Filho, Advogado e Professor da rede estadual de ensino, mestre em letras, pós- graduado em Língua, linguística e Literatura, graduado em Letras.
