Últimas Notícias

sexta-feira, 6 de setembro de 2019

AGU cobra R$ 40 milhões devidos a autarquias federais na Paraíba

A Advocacia-Geral da União ajuizou ações na Paraíba para cobrar R$ 40.631.141,38 devidos às autarquias e fundações públicas federais com sede no estado. Na maior parte, os valores são relativos a multas aplicadas pelas entidades públicas.

Em todo o país, a AGU está cobrando atualmente R$ 10,3 bilhões em créditos que empresas e pessoas físicas devem às 124 autarquias federais. De acordo com o órgão, só no Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), que aplica multas por infrações nas rodovias federais, os créditos chegam a R$ 3,45 bilhões.

Para fazer a cobrança, o primeiro passo adotado pela Procuradoria-Geral Federal (PGF) é a conciliação, que possibilita a negociação da dívida e o pagamento em parcelas. Se não houver acordo, o nome do devedor é negativado e vai a protesto em cartórios. Só depois dessa fase que é requerida a execução fiscal, ou seja, a cobrança judicial.

Coordenador geral da PGF, Fábio Munhoz explica que cerca de 90% dos créditos que as autarquias federais têm para receber são inferiores a R$ 100 mil e podem ser cobrados por meio de conciliação e de protesto.

“A cobrança extrajudicial é mais interessante para o erário na medida em que é muito mais rápida, principalmente o protesto. Grande parte do que é recuperado do crédito público é via protesto e ocorre em três dias”, detalha Munhoz.

Para as cobranças judiciais, as dívidas precisam ser superiores a R$ 100 mil e o devedor deve ter bens que possam ser utilizados para o pagamento dela.


MaisPB

Comente aqui com o Facebook: