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sexta-feira, 2 de agosto de 2019

STF proíbe destruição total de mensagens hackeadas; Provas de investigação sobre hackers devem ser preservadas, decide Fux

O Supremo Tribunal Federal (STF), com uma decisão do ministro Luiz Fux proibiu a destruição total das mensagens hackeadas, nesta quinta-feira, 1º, atendendo uma ação protocolada pelo PDT.

O ministro proibiu a destruição de provas colhidas com hackers presos pela Polícia Federal, em julho, no âmbito da Operação Spoofing, que investiga a invasão de telefones e obtenção de dados de autoridades.


O ministro de governo da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, chegou a dizer que as mensagens hackeadas seriam todas destruídas. Ele teve seu celular invadido, as mensagens com o procurador da Lava-Jato Daltan Dallagnol exibidas publicamente pelo site The Intercept e com isso sua conduta diante dos julgamentos. frutos da Operação, questionados.

Fux apontou na liminar que há “fundado receio de que a dissipação de provas possa frustrar a efetividade da prestação jurisdicional”.

O ministro determinou que o Supremo precisa analisar todo o conteúdo encontrado pela Operação Spoofing para então decidir por uma possível inutilização do conteúdo como prova de possível crime.

“A formação do convencimento do plenário desta Corte quanto à licitude dos meios para a obtenção desses elementos de prova exige a adequada valoração de todo o seu conjunto. Somente após o exercício aprofundado da cognição pelo colegiado será eventualmente possível a inutilização da prova por decisão judicial”, observou Fux, em sua decisão.”

Fux defende que a destruição das provas contraria os princípios da Constituição Federal e do Estado Democrático de Direito. Ou seja, por mais que obtidas de forma ilícita não é possível ignorar o conteúdo das mensagens.

“Há fundado receio de que a dissipação de provas possa frustrar a efetividade da prestação jurisdicional, em contrariedade a preceitos fundamentais da Constituição, como o Estado de Direito e a segurança jurídica. Em acréscimo, a formação do convencimento do Plenário desta Corte quanto à licitude dos meios para a obtenção desses elementos de prova exige a adequada valoração de todo o seu conjunto”, escreveu o magistrado.

“Somente após o exercício aprofundado da cognição pelo colegiado será eventualmente possível a inutilização da prova por decisão judicial”, completou.

Além de ordenar “a preservação do material probatório já colhido no bojo da Operação Spoofing e eventuais procedimentos correlatos” até o julgamento final ação ajuizada pelo PDT no Supremo, Fux determinou que se remeta a ele “cópia do inteiro teor do inquérito relativo à referida operação, incluindo-se as provas acostadas, as já produzidas e todos os atos subsequentes que venham a ser praticados”.

Ministro nas mensagens

O ministro Luiz Fux foi citado em uma das mensagens de procuradores da Lava Jato que vazaram. As mensagens foram obtidas pelo site The Intercept Brasil, que as publica desde 9 de  junho.

Conforme as mensagens, o procurador Deltan Dallagnol, coordenador da Lava Jato em Curitiba, relatou a colegas uma conversa em que o ministro teria declarado que a força-tarefa poderia contar com ele “para o que precisar”.

Em uma conversa com Moro, então juiz da Lava Jato, Deltan escreveu, segundo o site: “In Fux we trust (em Fux nós confiamos)”.


Agência Brasil

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