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segunda-feira, 10 de junho de 2019

MPF diz que só oferece acusações quando há provas consistentes

O MPF-PR (Ministério Público Federal no Paraná) afirmou, em nota, que "apenas oferece acusações quando presentes provas consistentes dos crimes". O comunicado foi divulgado na madrugada desta segunda-feira (10). 
O procurador Deltan Dallagnol publicou a nota em sua conta do Twitter na manhã desta segunda. 

Reportagem do site The Intercept Brasil, publicada neste domingo (9), mostra conversas via aplicativo de mensagens Telegram entre o atual ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, e Dallagnol, que sugerem possíveis influências na Lava Jato.
Segundo o veículo, as mensagens mostram "discussões internas e atitudes altamente controversas, politizadas e legalmente duvidosas da força-tarefa da Lava Jato".
Leia a nota na íntegra:
"1. Diante das supostas mensagens publicadas pelo site The Intercept Brasil, cuja fonte criminosa não foi revelada, a força-tarefa Lava Jato do Ministério Público Federal no Paraná (MPF/PR) esclarece que apenas oferece acusações quando presentes provas consistentes dos crimes. Antes da apresentação de denúncias são comuns debates e revisões sobre fatos e provas, de modo a evitar acusações frágeis em prejuízo aos investigados. No caso Triplex, a prática dos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro foi examinada por nove juízes em três instâncias que concordaram, de forma unânime, existir prova para a condenação.
2. A atuação da força-tarefa é revestida de legalidade, técnica e impessoalidade. A imparcialidade da atuação da Justiça é confirmada por inúmeros pedidos do Ministério Público indeferidos, por 54 absolvições de pessoas acusadas, e por centenas de recursos do Ministério Público. Além disso, todas as decisões proferidas submeteram-se à revisão de instâncias judiciais superiores e independentes.
3. A força-tarefa entende que a prisão em regime fechado restringe a liberdade de comunicação dos presos, como já manifestado em autos de execução penal, o que não se trata de uma questão de liberdade de imprensa. O entendimento vale para todos os que se encontrem nessa condição, independentemente de quem sejam.
4. Merece registro o fato de que nenhum pedido de esclarecimento ocorreu antes das publicações, o que surpreende e contraria as melhores práticas jornalísticas. Esclarecimentos posteriores, evidentemente, podem não ser vistos pelo mesmo público que leu as matérias originais, o que também fere um critério de justiça. Além disso, é digno de nota o viés tendencioso do conteúdo divulgado, o que é um indicativo que pode confirmar o objetivo original do hacker de, efetivamente, atacar a operação Lava Jato, aspecto reforçado pelo fato de as notícias estarem sendo divulgadas por site com nítida orientação ideológica.
5. A força-tarefa do MPF/PR é integrada por 15 procuradores da República e por mais de 30 servidores, que praticaram milhares de atos em investigações e processos conduzidos com absoluta lisura ao longo de mais de cinco anos, sob constante escrutínio do Poder Judiciário em diversas instâncias, que confirma o caráter apartidário e a legalidade de sua atuação.
6. Neste momento, a força-tarefa renova seu compromisso de prestar um serviço de excelência à sociedade na esfera da Justiça, continuando a promover a responsabilização de criminosos poderosos e a recuperar bilhões desviados em favor dos brasileiros. Apenas neste ano, dezenas de pessoas foram acusadas por corrupção e mais de 750 milhões de reais foram recuperados para os cofres públicos. Apenas dois dos acordos em negociação poderão resultar para a sociedade brasileira na recuperação de mais de R$ 1 bilhão em meados deste ano. No total, em Curitiba, mais de 400 pessoas já foram acusadas e R$ 13 bilhões vêm sendo recuperados, representando um avanço contra a criminalidade sem precedentes.
7.Os procuradores da força-tarefa manifestaram aqui preocupação com possíveis mensagens fraudulentas ou retiradas do devido contexto. A força-tarefa da Lava Jato estará à disposição para prestar esclarecimentos sobre fatos e procedimentos de sua responsabilidade, com o objetivo de manter a confiança pública na plena licitude e legitimidade de sua atuação, assim como de prestar contas de seu trabalho à sociedade.
8. A exposição pública de informações obtidas por atividades cibernéticas criminosas ainda estimula ataques similares, a extorsão de vítimas, e o ambiente de internet, como a “dark web”, em que são praticados outros graves crimes". Fonte: R7

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