Saiba o que é o COAF e como funciona

O Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) é uma unidade de inteligência financeira do governo federal que atua principalmente na prevenção e no combate à lavagem de dinheiro (crime que consiste na prática de disfarçar dinheiro de origem ilícita).

Criado em 1998, no âmbito do Ministério da Fazenda, Desde sua criação, o Coaf já produziu cerca de 40 mil Relatórios de Inteligência Financeira (RIFs). Somente no ano passado, foram 7.279 relatórios, que listaram cerca de 330 mil comunicações de operações suspeitas e em dinheiro em espécie, segundo balanço de 2018.

Mas, afinal, quais são as atribuições do Coaf e como ele funciona?

Competências do Coaf

De acordo com a Lei 9.613, de 1998, que criou o Coaf, o órgão tem por missão produzir inteligência financeira e promover a proteção dos setores econômicos contra a lavagem de dinheiro e o financiamento ao terrorismo.

As competências do Coaf definidas por lei são:

Receber, examinar e identificar as ocorrências suspeitas de atividades ilícitas;

Comunicar às autoridades competentes para a instauração dos procedimentos cabíveis nas situações em que o conselho concluir pela existência, ou fundados indícios, de crimes de “lavagem”, ocultação de bens, direitos e valores, ou de qualquer outro ilícito;

Coordenar e propor mecanismos de cooperação e de troca de informações que viabilizem ações rápidas e eficientes no combate à ocultação ou dissimulação de bens, direitos e valores;

Disciplinar e aplicar penas administrativas.

O Coaf atua de forma conjunta com outras estruturas, como Polícia Federal, Receita Federal, Banco Central e Ministério Público. Os relatórios sobre operações e movimentações suspeitas são encaminhados às autoridades responsáveis pela investigação de crimes financeiros.

"Se o Coaf perceber que há um indício da prática de um crime de lavagem de dinheiro, ele tem por obrigação comunicar os outros órgãos. Ao mesmo tempo, ele pode ser demandado por esses órgãos como o Ministério Público, poder judiciário e departamento de polícia", explica o advogado criminalista e professor de direito penal Luciano Santoro.

Grande base de dados

Segundo balanço de 2018 do Coaf, no ano passado foram recebidos 6.915 pedidos de informações de autoridades nacionais e realizadas 297 trocas de informações com outras unidades de inteligência financeira no exterior.

Dos relatórios produzidos pelo Coaf no ano passado, cerca de 400 municiaram operações da força-tarefa da Lava Jato, além de operações da PF como Cui Bono e Greenfield. O órgão informa que sua atuação possibilitou, em 2018, o bloqueio judicial de cerca de R$ 36 milhões no Brasil e no exterior.

Trata-se, portanto, de um órgão de controle, e não necessariamente de investigação. Na prática, o Coaf funciona como uma grande base de dados que reúne todas as operações financeiras e transações que, por lei, precisam ser comunicadas por bancos e também por corretoras, seguradoras, cartórios, joalherias e negociantes de obras de arte, entre outros.

Desde o final de 2017, por exemplo, bancos estão obrigados a comunicar previamente ao Coaf todas as operações em espécie, como saques e depósitos, acima de R$ 50 mil, com a identificação dos clientes. Para transferências bancárias não há um limite fixo. "O valor de R$ 10 mil é um valor referencial para que as instituições financeiras monitorem as operações para verificar se, por suas características, há suspeição", explica o Ministério da Economia.

Quem deixa de cumprir com esses procedimentos está sujeito a sanções como como advertência, multa, inabilitação temporária ou até mesmo a cassação da autorização para exercício da atividade.

Somente no ano passado, foram cerca de 3 milhões comunicações obrigatórias feitas ao órgão, entre suspeitas e em espécie, o que representou um aumento de 90% em relação ao ano anterior.

Órgão passou a ser comandado pelo Ministério da Justiça

Antes subordinado ao Ministério da Fazenda, o Coaf estará, no governo Bolsonaro, sob os cuidados do Ministério da Justiça e Segurança Pública, chefiado por Sérgio Moro. Para a presidência do conselho do órgão, foi nomeado o auditor-fiscal Roberto Leonel de Oliveira Lima, da área de inteligência da Receita Federal.

Em entrevista no início de janeiro, Roberto Leonel afirmou que pretende aumentar o efetivo do órgão e agilizar a troca de informações: "A ideia essencial é aumentar o efetivo, aumentar índice de efetividade, maior agilidade na busca das informações, nas informações que estão nos bancos de dados do Coaf chegarem mais rapidamente aos órgãos de execução penal".

Papel do Coaf na Lava Jato

Conhecido por ter apontado movimentações atípicas nas contas da família Bolsonaro, o Coaf produziu mais de mil relatórios que serviram de base para as investigações da operação Lava Jato desde o seu início, informou o Ministério da Economia.

A primeira atuação do Coaf na Lava Jato ocorreu em 2011, três anos antes de a PF deflagrar a investigação sobre o esquema de corrupção na Petrobras. Em 2014, o órgão da Receita apontou mais de R$ 20 bilhões em operações suspeitas feitas por envolvidos em contratos com a petroleira.

No início das investigações, os analistas do Coaf não tinham conhecimento das atividades criminosas, mas alertaram a PF e o Ministério Público, dando origem à operação. Desde então, o órgão trabalha em conjunto com a PF nas apurações.

Veja abaixo as principais atuações do Coaf no âmbito da Lava Jato:

2011 – Início das investigações

Três anos antes do início da Lava Jato, em 2014, o Coaf já vinha monitorando operações suspeitas que ajudaram a fundamentar a operação da Polícia Federal.

2014 - Operações atípicas

O órgão detectou transações atípicas de R$ 23,7 bilhões entre 2011 e 2014. Os suspeitos investigados da Lava Jato, como o doleiro Alberto Youssef e empreiteiras com contratos com a Petrobras. Segundo o Coaf, foram movimentados quase R$ 1 bilhão em dinheiro. O órgão produziu 108 relatórios ligados às irregularidades.

2015 – Ligação entre Lula e Odebrecht

O Coaf detectou movimentações suspeitas da empresa de palestras do ex-presidente Lula e constatou, na época, que empreiteiras investigadas na Lava Jato pagaram quase R$ 10 milhões. Dois anos depois, delatores da Odebrecht contaram que pagavam Lula para expandir os negócios do grupo. 

Operações suspeitas

Em julho de 2015, o Coaf revelou que identificou movimentações atípicas de investigados na Lava Jato de mais de R$ 51 bilhões. O órgão enviou à PF 267 relatórios com detalhes sobre movimentações suspeitas.

2017 – Movimentação na J&F

Um relatório do conselho identificou movimentação suspeita de quase R$ 250 bilhões do grupo J&F durante 14 anos, com remessas a políticos da Lava Jato, como o ex-ministro Geddel Vieira Lima. 

2018 – Outras operações

Coaf produziu cerca de 400 relatórios ligados à Lava Jato e outras operações da Polícia Federal, como a Cui Bono, Greenfield, Cadeia Velha.

Assessores de outros 20 deputados estaduais na mira do COAF

Relatório do Coaf cita assessores de outros 20 deputados estaduais do RJ, Estão no documento, produzido no âmbito da operação Furna da Onça a pedido do MPF-RJ, auxiliares de partidos como PSC, PT e PSOL.

O documento do Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) que indicou uma movimentação financeira atípica do ex-assessor e ex-motorista do deputado estadual Flávio Bolsonaro (PSL), filho de Jair Bolsonaro e senador eleito, menciona também transações suspeitas de auxiliares de outros 20 deputados da Alerj (Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro). A informação é do jornal Folha de S.Paulo.

Assessores de parlamentares de partidos como PSC, PT e PSOL são citados no relatório. Entre os nomes citados, aparecem auxiliares de Márcio Pacheco (PSC), Eliomar Coelho (PSOL) e André Ceciliano (PT). 

O relatório do Coaf foi produzido no âmbito da operação Furna da Onça, para investigar movimentações atípicas nas contas de nomes ligados à Alerj. As irregularidades descobertas serão investigadas.

Ceciliano é o parlamentar com maior volume de movimentações atípicas, envolvendo quatro auxiliares e somando R$ 49,3 milhões. Em seguida aparece Paulo Ramos (PDT), que teria movimentado R$ 30,3 milhões. 

Pacheco aparece em terceiro lugar na lista, sendo que o gabinete registrou movimentações atípicas de R$ 25,3 milhões. 

Ceciliano afirma que a funcionária é de uma família de empresários da cidade de Paracambi — onde foi prefeito. Segundo o deputado, o próprio MPF (Ministério Público Federal) destaca que ser citado no relatório não significa de imediato que o parlamentar ou pessoas ligadas a ele tenham praticado ação ilícita. 

Paulo Ramos diz que o assessor citado é advogado e que a maior parte dos valores em conta se referem a causas ganhas. 

O deputado Márcio Pacheco afirma que ficou sabendo sobre o caso pela imprensa e que está apurando a situação. Segundo ele, agirá de acordo com a lei.

Eliomar Coelho diz que está a disposição para esclarecimentos e que, em seu mandato, sempre repudiou relações injustificáveis e inaceitáveis. 

Uma das operações que envolvem o ex-assessor de Flavio Bolsonaro e que aparece no relatório do Coaf apresenta um cheque de R$ 24 mil destinado à futura primeira-dama, Michelle Bolsonaro. Os depósitos seriam, segundo Jair Bolsonaro, pagamento de um empréstimo.

"Foi na [conta] da minha esposa, pode considerar na minha. Só não foi na minha por uma questão de mobilidade", disse Bolsonaro. "Ninguém recebe ou dá dinheiro sujo com cheque nominal", completou, reafirmando ter recebido dez cheques de R$ 4 mil.

Da Redação com G1 e R7