A lei nº 10.431, que proíbe a venda de bebidas com baixo teor nutricional, a exemplo de refrigerantes, nas cantinas das escolas públicas e privadas da Paraíba entra em vigor nesta quinta-feira(21).
De autoria do deputado Caio Roberto (PR), a lei foi sancionada no dia 21 de janeiro deste ano e prevê multas e até a cassação da licença e do alvará de funcionamento do educandário que descumpri-la.
De acordo com o deputado, a intenção é proporcionar às crianças, jovens e adolescentes, uma alimentação mais saudável.
Os estabelecimentos que não cumprirem a lei estarão sujeitos às punições previstas pela legislação sanitária e poderão perder a licença ou o alvará de funcionamento.
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João Filho, Professor efetivo na Secretaria de Educação do Estado da Paraíba e na Secretária de Educação do Município de Conceição-PB. Graduado, Especialista e Mestre em Ensino de História, Graduando em Direito e Jornalismo. 
Erik Figueiredo, Tem pós-doutorado em economia pela University of Tennessee, Estados Unidos. Trabalhou como subsecretario de política fiscal do Ministério da Economia.
Luiz Rosa Filho, Mestre em Letras, pós- graduado em Língua, linguística e Literatura, graduado em Letras, graduando em Direito, e Professor da rede estadual de ensino.
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