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TCE apresenta relatório da transparência das 223 prefeituras paraibanas. LEIA!

O Tribunal de Contas da Paraíba apresenta à imprensa, nesta segunda-feira (09), o relatório com os índices de transparências dos portais das contas públicas orçamentária das 223 Prefeituras da Paraíba. A apresentação do estudo acontece às 14h30, no mini-plenário conselheiro Adailton Coêlho Costa, na sede do TCE-PB.
O presidente do Tribunal de Contas da Paraíba conselheiro Fábio Nogueira fará a apresentação do relatório final realizado por um grupo de trabalho formado por técnicos do TCE, Ministério Público da Paraíba (MPPB), Controladoria Geral da União (CGU) e Tribunal de Contas da União (TCU).
O estudo, coordenado pelo TCE, avalia o nível de clareza e qualidade de dados contidos nos portais de informações públicas dos municípios sob três critérios: conteúdo, frequência de atualização e facilidade de uso, que receberão notas de zero a dez.
O relatório tem como base a Lei Complementar 131/2009 (LC 131), que obriga a divulgação, em tempo real na internet, de informações detalhadas sobre a execução orçamentária e financeira dos governos.
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