
O presidente do Tribunal de Contas da Paraíba conselheiro Fábio Nogueira fará a apresentação do relatório final realizado por um grupo de trabalho formado por técnicos do TCE, Ministério Público da Paraíba (MPPB), Controladoria Geral da União (CGU) e Tribunal de Contas da União (TCU).
O estudo, coordenado pelo TCE, avalia o nível de clareza e qualidade de dados contidos nos portais de informações públicas dos municípios sob três critérios: conteúdo, frequência de atualização e facilidade de uso, que receberão notas de zero a dez.
O relatório tem como base a Lei Complementar 131/2009 (LC 131), que obriga a divulgação, em tempo real na internet, de informações detalhadas sobre a execução orçamentária e financeira dos governos.
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