Programa MAIS EDUCAÇÃO beneficia alunos, monitores e escolas municipais de Conceição. LEIA!

O Programa de Educação Integral do Governo Federal, chamado de Programa Mais Educação, foi recém implantado no Município de Conceição e está beneficiado milhares de alunos e escolas da rede municipal de Ensino.

 As escolas estaduais de Conceição já haviam implantado este Programa, e o Município de Conceição, poderia ter implantado o Programa deste o ano passado. O Secretário de Educação, Fidelis Mangueira, ao chegar na Secretaria de Educação no início deste ano, tomou logo todas as providências, com o aval do Prefeito Nilson Lacerda, para que Programa Mais Educação fosse implantado nas 5 escolas municipais comtempladas, que são: EMEF Raimunda Leite Sobrinha, EMEF Francisco de Oliveira Braga, EMEF Izabelnete Pires Ramalho, do Sítio Brito; EMEF Hosano Miguel de Sousa, do Distrito de Mata Grande; EMEF João Lopes de Sousa, do Sítio Arara.

O Objetivo principal deste programa é aumentar o tempo de permanência dos alunos nas escolas, com atividades em diversas áreas, como acompanhamento pedagógico, esportes, artes, cultura, pesquisa, etc. Os alunos devem então permanecer na escola no turno inverso as suas aulas para participarem das oficinas pedagógicas que são oferecidas pelo Programa, e acompanhadas pelos monitores. Cada Escola tem um professor comunitário coordenador do Programa e pelo menos um monitor para cada oficina/turma. Estes monitores recebem uma bolsa em dinheiro para custear suas despesas com transporte, alimentação etc. O MEC envia, fia Programa Dinheiro Direto na Escola, os recursos necessários para manutenção das oficinas e compra de equipamentos para cada oficina. Além disso, o MEC envia recursos para investimentos na infraestrutura escola, para que assim a escola possa adequar os espaços para a realização das atividades das oficinas, que podem acontecer na escola ou em qualquer outro espaço da comunidade. Estes recursos são aplicados pelo Conselho Escolar de cada escola e supervisionados pela Secretaria Municipal de Educação. É feita uma rigorosa prestação de contas destes recursos, e toda compra ou serviço só realizado após uma tomada do menor preço.

Aí o Conselho Escolar autoriza a compra e o pagamento do bem ou serviço. Os repasses de recursos são feitos de acordo com o número de alunos de cada escola.

Veja abaixo o montante de recursos que as escolas municipais de Conceição foram contempladas para manutenção do Programa Mais educação:
EMEF FRANCISCO DE OLIVEIRA BRAGA: R$29.660,00
EMEF IZABELNETE PIRERA RAMALHO R$30.260,00
EMEF RAIMUNDA LEITE SOBRINHA R$89.700,00
EMEF JOÃO LOPES DE SOUSA R$ 29.360,00
EMEF HOSANO MIGUEL DE SOUSA R$28.860,00

Total de repasses R$207.840,00

SAIBA MAIS SOBRE O PROGRAMA MAIS EDUCAÇÃO
O Programa Mais Educação, instituído pela Portaria Interministerial nº 17/2007 e regulamentado pelo Decreto 7.083/10, constitui-se como estratégia do Ministério da Educação para induzir a ampliação da jornada escolar e a organização curricular na perspectiva da Educação Integral.
As escolas das redes públicas de ensino estaduais, municipais e do Distrito Federal fazem a adesão ao Programa e, de acordo com o projeto educativo em curso, optam por desenvolver atividades nos macrocampos de acompanhamento pedagógico; educação ambiental; esporte e lazer; direitos humanos em educação; cultura e artes; cultura digital; promoção da saúde; comunicação e uso de mídias; investigação no campo das ciências da natureza e educação econômica.

De acordo com o projeto educativo em curso na escola, são escolhidas seis atividades, a cada ano, no universo de possibilidades ofertadas. Uma destas atividades obrigatoriamente deve compor o macrocampo acompanhamento pedagógico. O detalhamento de cada atividade em termos de ementa e de recursos didático-pedagógicos e financeiros previstos é publicado anualmente em manual específico relativo à Educação Integral, que acompanha a resolução do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) do FNDE. O caderno Passo a Passo Mais Educação detalha de forma objetiva, dentre outras orientações, o público alvo do Programa, os profissionais responsáveis, o papel do professor comunitário/professor coordenador, os macrocampos e as atividades.

Diferentes experiências pedagógicas indicam o papel central que a escola tem na construção de uma agenda de Educação Integral articulando, a partir da ampliação da jornada escolar, políticas públicas, equipamentos públicos e atores sociais que contribuam para a diversidade e riqueza de vivências que tornam a Educação Integral uma experiência inovadora e sustentável ao longo do tempo. O Texto de Referência para o Debate Nacional e o caderno Gestão Intersetorial no Território aprofundam tal abordagem.

O Programa conta, em sua estrutura, com Comitês Metropolitanos ou Regionais, constituídos por representantes das secretarias, gestores escolares e outros parceiros, entre os quais as universidades, e Comitês Locais, formados por sujeitos do Programa Mais Educação na escola e representantes da comunidade escolar e do entorno. Esta estratégia de implementação e fortalecimento do Mais Educação constitui-se como espaço de articulação das ações e experiências e de construção de planos de ação coletivos.

A definição de um paradigma contemporâneo de educação integral entende que o território da educação escolar pode expandir-se para além dos muros da escola, alcançando seu entorno e a cidade em suas múltiplas possibilidades educativas. É desejável que os conteúdos da base nacional curricular, Lei 9.394/96 (LDB), dialoguem organicamente com temas estruturantes e contemporâneos para a vida em uma sociedade que se afirma como republicana e democrática.

O Programa Mais Educação é coordenado pela Secretaria de Educação Básica (SEB/MEC), em parceria com as Secretarias Estaduais e/ou Municipais de Educação. Sua operacionalização é feita por meio do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) e pelo Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).

Os territórios do Programa foram definidos inicialmente para atender, em caráter prioritário, as escolas que apresentam baixo Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB), situadas em capitais e regiões metropolitanas.

As atividades tiveram início em 2008, com a participação de 1.380 escolas, em 55 municípios nos 26 estados e no Distrito Federal, atendendo 386 mil estudantes. Em 2009, houve a ampliação para 5 mil escolas, 126 municípios, de todos os estados e no Distrito Federal com o atendimento a 1,5 milhão de estudantes, inscritos pelas escolas e suas respectivas redes de ensino. Em 2010, o Programa foi implementado em 389 municípios, atendendo cerca de 10 mil escolas e beneficiando 2,3 milhões de alunos a partir dos seguintes critérios: escolas contempladas com PDDE/Integral no ano de 2008 e 2009; escolas com baixo IDEB e/ou localizadas em zonas de vulnerabilidade social; escolas situadas nas capitais e nas cidades das nove regiões metropolitanas, bem como naquelas com mais de 90 mil habitantes.

Em 2011, aderiram ao Programa Mais Educação 14.995 escolas com 3.067.644 estudantes a partir dos seguintes critérios: escolas estaduais ou municipais de baixo IDEB que foram contempladas com o PDE/Escola 2009; escolas localizadas em territórios de vulnerabilidade social e escolas situadas em cidades com população igual ou superior a 18.844 habitantes.

O processo de adesão, desde 2009, acontece por meio de formulário eletrônico de captação de dados gerados pelo Sistema Integrado de Planejamento, Orçamento e Finanças do Ministério da Educação (SIMEC).
Para o desenvolvimento de cada atividade, o governo federal repassa recursos para ressarcimento de monitores, aquisição dos kits de materiais, contratação de pequenos serviços e obtenção de materiais de consumo e permanentes. De acordo com as atividades escolhidas, as escolas beneficiárias também podem receber conjuntos de instrumentos para banda fanfarra, hip hop e rádio escolar, dentre outros, conforme Manual PDDE – Educação Integral.

Compreende-se que a educação integral em jornada ampliada no Brasil é uma política pública em construção e um grande desafio para gestores educacionais, professores e comunidades que, ao mesmo tempo, amplia o direito à educação básica e colabora para reinventar a escola.