Mais da metade dos cerca de 3,4 milhões de microempreendedores individuais registrados no país no mês de outubro deste ano estava inadimplente com os pagamentos de seus tributos ao governo (INSS), estados e municípios, segundo dados do secretário-executivo do Comitê Gestor do Simples Nacional, Silas Santiago.
Com isso, os microempreendedores que estão inadimplentes, entre eles doceiros, borracheiros, camelôs, manicures, cabeleireiros e eletricistas, também não estão podendo contar com o principal benefício do programa – que é o acesso à chamada "rede de proteção social".
Ao se formalizarem, e manterem seu pagamentos em dia, os microempreendedores têm direito à aposentadoria por idade ou invalidez e ao auxílio-doença, além de suas famílias terem direito a pensão por morte e auxílio-reclusão. Para as mulheres, há também o salário-maternidade.
"Se não pagar, não tem o beneficio previdenciário, que é a parte mais importante do programa. O microempreendedor paga só a contribuição previdenciária, depois paga R$ 1 de ICMS e R$ 5 de ISS", declarou Silas Santiago, do Comitê Gestor do Simples Nacional. Em geral, o pagamento mensal dos tributos fica em cerca de R$ 40.
Programa começou em 2009
O registro do microempreendedores individuais começou a ser feito em 2009 pelo governo federal, por meio do Portal do Empreendedor. Foi uma tentativa de formalizar os microempresários que atuavam na informalidade, por meio do pagamento mensal baixo de um valor relativo aos tributos federais, estaduais e municipais.
Porque a inadimplência é alta?
De acordo com o ministro da Secretaria da Micro e Pequena Empresa, Guilherme Afif Domingos, a inadimplência não é um problema necessariamente relacionado com a impossibilidade de realizar o pagamento, mas sim com a falta de informação por parte das pessoas.
Envio de carnês
Tanto Silas Santiago quanto o ministro Afif Domingos confirmaram que, para facilitar o pagamento mensal dos tributos pelos microempreendedores, de modo que eles possam voltar a ter acesso aos benefícios previdenciários do processo de formalização, começarão a ser enviados carnês para o endereço destas pessoas.
A expectativa do ministro é de que um carnê com todos os boletos relativos ao ano de 2014 comece a ser enviado aos microempreendedores individuais a partir de fevereiro do próximo ano. "Estou acertando com os agentes. Estamos vendo com a Previdência, junto ao BB, à Caixa, ao Correio. Estou ajudando", declarou Afif Domingos.
Perdão de dívidas anteriores
Afif Domingos também defendeu o perdão das parcelas que não foram pagas nos últimos anos pelos microempreendedores individuais. "Tem de anular para trás, porque senão fica com multa de inadimplentes, com débito fiscal de R$ 100, e isso inferniza a vida do cara", afirmou o ministro.
De acordo com ele, a possibilidade de perdão dos débitos anteriores está prevista no projeto de lei complentar 221, já aprovado pela Comissão Especial da Câmara dos Deputados nesta semana. Entretanto, ainda tem de passar pelo crivo do plenário da Câmara e do Senado Federal.
Pelo projeto de lei, a residência dos microempreendedores também ficará "protegida" de "quaisquer ônus" decorrentes do processo de formalização – impedindo o aumento da tributação pelo processo de formalização e indicação da residência como local do empreendimento.
G1