O desembargador José Di Lorenzo Serpa, presidente em exercício do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB), negou nesta sexta-feira (29), pedido de liminar em Mandado de Segurança que objetiva a desconstituição ou anulação do diploma de Pollyanna Werton Dutra (PT), como prefeita reeleita de Pombal.
Com a decisão, fica mantida a decisão da juíza Isa Mônia Vanessa, da 31ª zona eleitoral, que diplomou a petista como prefeita reeleita, e indeferiu pedido para cancelamento do diploma movido por Mayenne Van (PMDB), que obteve segundo lugar na disputa eleitoral do município.
O argumento do desembargador José Di Lorenzo Serpa para indeferir o pedido, foi o que estabelece o artigo 15 da Lei Complementar 64/90, pelo qual para desconstituição ou anulação do Diploma deve haver a comunicação oficial sobre a inelegibilidade do candidato diplomado as autoridades competentes, ou seja, ao representante do Ministério Público Eleitoral e ao Juiz Zonal responsável pela diplomação.
O advogado Michel Saliba, que atua na defesa da prefeita Pollyana Dutra, acredita que ela será empossada no cargo de prefeita do município, porque o diploma dela como eleita está mantido. Saliba revelou, que além da manutenção da diplomação, está movendo outras medidas judiciais no sentido de modificar o entendimento do TSE que por cinco votos a dois, que negou o registro de candidatura a prefeita diplomada de Pombal, mostrando que ela não estaria exercendo um terceiro mandato.
Descordando
No entanto, o advogado Carlos Fábio Esmael, que atua na defesa da candidata peemedebista, decidiu recorrer da decisão junto ao TRE-PB, para que a decisão do TSE que considerou que a petista irá exercer o terceiro mandato à frente da prefeitura por causa do vínculo conjugal com o ex-marido Jairo Feitosa, que foi prefeito da cidade, fosse cumprida.
A expectativa de Carlos Fábio é que o comunicado oficial do TSE, quanto à decisão que decretou a inelegibilidade de Pollyanna para as eleições deste ano em Pombal, chegue à Justiça Eleitoral da Paraíba a qualquer momento, como forma de impedir que ela seja empossada como prefeita de Pombal.(Jornal Correio da Paraíba)
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Tribunal Regional Eleitoral mantém diplomação e Pollyanna Werton será empossada Prefeita de Pombal
Tribunal Regional Eleitoral mantém diplomação e Pollyanna Werton será empossada Prefeita de Pombal
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