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Na oportunidade, o colegiado vai apreciar cinco Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) movidas pelo Ministério Público contra leis municipais. Os processos que tratam das ADIs referem-se aos municípios de Esperança, Salgadinho, Sumé, Pombal e Araruna. Além de nove Mandados de Segurança e cinco Notícias Crimes.
A Corte julgará ainda Incidente de Inconstitucionalidade, Revisões Criminais, Embargos de Declaração e Infringentes, Queixas Crimes, Ação Penal, Agravos Internos e Inquéritos Policiais. Já na pauta administrativa, o desembargador-presidente vai apresentar um Projeto de Resolução, três Expedientes e uma Exceção de Suspeição e Impedimento Cível.
TJPB – Gecom
João Filho, Professor efetivo na Secretaria de Educação do Estado da Paraíba e na Secretária de Educação do Município de Conceição-PB. Graduado, Especialista e Mestre em Ensino de História, Graduando em Direito e Jornalismo. 
Erik Figueiredo, Tem pós-doutorado em economia pela University of Tennessee, Estados Unidos. Trabalhou como subsecretario de política fiscal do Ministério da Economia.
Luiz Rosa Filho, Mestre em Letras, pós- graduado em Língua, linguística e Literatura, graduado em Letras, graduando em Direito, e Professor da rede estadual de ensino.
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