O relator da matéria, juiz Rudival Gama, votou pela elegibilidade e deferimento do registro do tucano, mas o desembargador João Alves, abriu divergência empatando o julgamento em 1 a 1.
O advogado Fábio Brito proferiu a sua sustentação oral pela coligação "A Força do Trabalho". Ele relembrou em sua fala, as cassações obtidas por Cássio que culminaram na perca do mandato, após as eleições de 2006. "A inelegibilidade, que consta nas folhas 1.775 do acordão do caso FAC, afirmam que a data da inelegibilidade começa a contar a partir do segundo turno", alegou.
“Não se cuida aqui do que passou acabou, sem questionar a vida pregressa do candidato. Se englobarmos a tese da elegibilidade no primeiro turno, será ignorar atos considerados abusivos e inapropriados pela Justiça Eleitoral ,descritos no Acórdão e ocorridos no período entre o primeiro e o segundo turnos da referida eleição (2006)”, finalizou.
Em seguida, a advogada também integrante da impugnante, Gabriela Rollemberg, argumentou que Cássio Cunha Lima foi eleito no segundo turno e não no primeiro turno, período em que são escolhidos os eleitos e indicados para a diplomação.
“Houve uma diplomação, houve uma pose e houve o exercício do mandato, portanto, não se deve ser excluída a tese de anulação do pleito. O que foi anulado pela legislação eleitoral foram os votos do senhor Cássio Cunha Lima”, disse.
E complementou: “Ninguém pode se beneficiar da nulidade a que deu causa”.
Na sequência do julgamento, o procurador Regional Eleitoral Rodolfo Alves Silva, como parte do processo que pede a impugnação do registro. Segundo ele, não há como aceitar o registro de um postulante que teve o mandato cassado duas vezes – Caso FAC e do Jornal A União - nas eleições de 2006, em segundo turno.
Pela defesa do senador Cássio Cunha Lima (PSDB), promovem a sustentação oral os advogados Harrison Targino e José Eduardo Alckmin.
Harrison Targino argumentou que não há como se conceber que uma lei nova - Lei Complementar nº 135 (Lei da Ficha Limpa) - possa regrar fatos do passado. “Compreendemos que a sanção imposta no referido Acordão da tribuna, de três anos de inelegibilidade foi cumprido na íntegra, antes da deliberação da Lei Complementar nº 135”, disse.
O advogado José Alckmin argumentou que à época das cassações, a legislação eleitoral, com base na Lei Ficha Limpa, não cobrava a inelegibilidade de oito anos, mas apenas de três anos. No entendimento de Alckmin, que é ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), o prazo da inelegibilidade de Cássio a contar das eleições de 2006 foi concluído em 2009.
Relator vota pela elegibilidade
Em voto extenso e bem fundamentado, o relator da matéria, o juiz federal Rudival Gama do Nascimento, votou pela elegibilidade do senador Cássio Cunha Lima e, consequente, validade do registro de candidatura do tucano. Ele aplicou que a inelegibilidade para o tucano era de oito anos corridos, a contar do dia 1º de outubro de 2006 com término em 1º de outurbro de 2014, portanto, anterior às eleições deste ano que ocorrerão no dia 5.
O relator argumentou ainda que a legislação eleitoral determina que a contagem da inelegibilidade de um candidato começa a contar a partir do primeiro domingo de outubro, ou seja, do primeiro turno de cada eleição.
“A contar do prazo da elegibilidade, ele deve ocorrer a partir do primeiro turno”, disse o juiz, que complementou: “O fator determinante para o processo eleitoral é a maioria absoluta dos votos, que pode ocorrer em primeiro ou em segundo turno”.
Demais votos
Em seguida, o desembargador João Alves da Silva divergiu do entendimento do relator e indeferiu o pedido de registro da chapa encabeçada pelo candidato Cássio Cunha Lima. Segundo ele, a validade do pleito deve ser considerada, no caso, no segundo turno das eleições de 2006. “Após o primeiro turno, a eleição continua, com a mesma legislação eleitoral e gastos de campanha”, disse.
O juiz Tércio Chaves de Moura divergiu do desembargador João Alves e acompanhou o voto do relator. Ele argumentou que a elegibilidade é contada dia a dia e que o legislador, no caso da cassação da Fac, não deixa claro que o segundo turno de notabiliza como uma “nova eleição” ou “nova votação”. “Portanto, entende que é uma nova votação”.
Logo após, o juiz Sylvio Porto apresentou um voto curto. Ele se baseou em jurisprudência do Superior Tribunal Federal (STF). "Se o Supremo decidiu, quem sou eu para discordar. Eleição é uma só", disse sobre o prazo da elegibilidade.
Por Marcos Wéric e Ângelo Medeiros
João Filho, Professor efetivo na Secretaria de Educação do Estado da Paraíba e na Secretária de Educação do Município de Conceição-PB. Graduado, Especialista e Mestre em Ensino de História, Graduando em Direito e Jornalismo. 
Erik Figueiredo, Tem pós-doutorado em economia pela University of Tennessee, Estados Unidos. Trabalhou como subsecretario de política fiscal do Ministério da Economia.
Luiz Rosa Filho, Mestre em Letras, pós- graduado em Língua, linguística e Literatura, graduado em Letras, graduando em Direito, e Professor da rede estadual de ensino.
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