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Ministro do Supremo anula todos as condenações contra o doleiro Alberto Youssef



O ministro Dias Toffoli, do STF (Supremo Tribunal Federal), anulou nesta terça-feira (15) todos os atos da Operação Lava Jato contra o doleiro Alberto Youssef.


Com a decisão, ficam invalidadas todas as determinações do ex-juiz Sergio Moro no processo.


Segundo Toffoli, Youssef foi alvo de um “conluio” entre a PF (Polícia Federal), o MPF (Ministério Público Federal) e Moro.


“A parcialidade do juízo da 13ª Vara Federal de Curitiba extrapolou todos os limites, porquanto os constantes ajustes e combinações realizados entre o magistrado e o Parquet e apontados acima representam verdadeiro conluio a inviabilizar o exercício do contraditório e da ampla defesa pelo requerente”, argumenta Toffoli.


Para o ministro, o processo contra o doleiro tinha “cartas marcadas”, com decisões tomadas a partir de um objetivo definido de garantir a condenação dos investigados.


Ainda de acordo com Toffoli, ficou evidente que Moro e os procuradores passaram a articular estratégias e medidas em contra Youssef, comprometendo seu direito a um julgamento imparcial.


“Ressalta-se a clara mistura da função de acusação com a de julgar, corroendo-se as bases do processo penal democrático”, afirma o ministro.


Toffoli também citou a gravação clandestina de conversas de Youssef dentro da cela da Polícia Federal, em 2014, como exemplo da proximidade entre o juiz e os acusadores, além de prova dos abusos cometidos pela operação.


Segundo a defesa, a escuta funcionou por 11 dias e teria sido usada para pressionar o doleiro a firmar um acordo de colaboração.


Apesar da anulação dos atos, o ministro ressaltou que a decisão não invalida o acordo de delação premiada firmado por Youssef, um dos mais relevantes da Lava Jato e base para diversas investigações e sentenças da Justiça no Paraná.


Youssef foi um dos primeiros presos da operação, em março de 2014. Condenado por lavagem de dinheiro e organização criminosa, ele fechou novo acordo de delação e, em novembro de 2016, passou ao regime de prisão domiciliar. Em 2017, foi autorizado a cumprir pena em regime aberto.


Outras decisões de Toffoli


Toffoli tem sido relator de diversos processos da Lava Jato no STF e, recentemente, anulou outras ações relacionadas à operação.


Em junho, determinou a anulação de todos os processos contra o ex-vice-presidente dos Correios, Nelson Luiz Oliveira de Freitas, no âmbito da Operação Pixuleco.


Na ocasião, o ministro também apontou a existência de um “conluio” entre os procuradores da força-tarefa da Lava Jato e Moro, responsável pela 13ª Vara Federal de Curitiba.


Quem é o Alberto Youssef


Alberto Youssef (Londrina, 6 de outubro de 1967) é um doleiro e empresário brasileiro, que ficou conhecido após o escândalo do Banestado. Em 2014, teve seu nome ligado ao eventos investigados pela Operação Lava Jato, escândalo investigado e que envolve a multinacional brasileira Petrobras. Foi preso em março de 2014 por crimes de lavagem de dinheiro, relacionados aos casos do Banestado e da Operação Lava Jato, iniciando o cumprimento de pena de três anos em regime fechado, passando, em março de 2017, para o regime de prisão domiciliar, com uso de tornozeleira eletrônica.


Em 2016 teve o nome também envolvido no escândalo da Transposição do rio São Francisco, investigado a partir de um desdobramento da Lava Jato, pela Operação Vidas Secas.


Em 2017, no filme brasileiro Polícia Federal: A Lei É para Todos foi interpretado pelo ator Roberto Birindelli, e em 2018, na série da Netflix "O Mecanismo", foi interpretado pelo ator Enrique Díaz. A série retrata a corrupção sistêmica brasileira, baseada em fatos da Operação Lava Jato.


Sua pena chegou ao total de 122 anos de prisão, sendo reduzida a três anos, em razão da colaboração com a Justiça em sua delação premiada, considerada uma das mais importantes na operação. Em 6 de agosto de 2024, a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) autorizou Alberto Youssef a retirar a tornozeleira eletrônica. Em 15 de julho de 2025, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli anulou todos os atos da Operação Lava Jato contra Alberto Youssef, sob a justificativa de que ele foi vítima de um "conluio" institucional.


CNN Brasil com Wikipédia