A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (20) o Projeto de Lei (PL) das “saidinhas” em votação simbólica.
A aprovação da proposição veda as saídas temporárias de detentos em datas comemorativas. Fica também proibida a concessão quando se trata de crime hediondo ou quando cometido com o emprego de violência ou graves ameaças.
A proposta já foi aprovada na Câmara e Senado e agora será encaminhada para que o presidente Lula sancione ou vete.
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João Filho, Professor efetivo na Secretaria de Educação do Estado da Paraíba e na Secretária de Educação do Município de Conceição-PB. Graduado, Especialista e Mestre em Ensino de História, Graduando em Direito e Jornalismo.
Luiz Rosa Filho, Mestre em Letras, pós- graduado em Língua, linguística e Literatura, graduado em Letras, graduando em Direito, e Professor da rede estadual de ensino.
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