O TCE – PB (Tribunal de Contas do Estado da Paraíba) intimou o prefeito de Pombal para explicar irregularidades em pregão presencial para aquisição de medicamentos básicos.
O órgão recebeu uma denúncia contra o gestor Abmael de Sousa Lacerda alegando que licitantes foram inabilitadas sem justificativa e que ocorreu a modificação da data de análise dos documentos de habilitação sem o devido aviso prévio. Segundo a denúncia, a ata da sessão pública do certame não tem assinatura dos representantes das empresas.
De acordo com o relatório do Tribunal, esses problemas são uma “mácula aos princípios da transparência e da publicidade da administração pública”. O Tribunal sugere ainda aplicação de multa e expedição de medida cautelar para suspender os atos decorrentes do certame ou da licitação na fase em que se encontrar, caso ainda não tenha sido finalizada. Já citado eletronicamente, o gestor não apresentou defesa. O prefeito foi convocado novamente para o dia 2 de fevereiro.
Segundo o denunciante, após a apresentação da documentação necessária para o credenciamento e participação na data de abertura das propostas, foi surpreendido, através da ata da sessão pública, com a suspensão do processo e com a informação de que uma nova data seria marcada para análise desses documentos, a ser divulgada em órgão de imprensa oficial. Essa ata não possui assinatura de nenhum representante das empresas licitantes.
A empresa teria sido inabilitada por não atender ao disposto no instrumento convocatório, sem qualquer especificação dos motivos da inabilitação. A empresa tentou um recurso administrativo, mas sem sucesso.
Pombal é a quarta cidade mais antiga do estado, o primeiro núcleo de habitação do sertão paraibano, e a segunda maior do estado da Paraíba em questão territorial, possuindo 889 km². Possui 32.802 habitantes.
Por Mônica Melo
Radialista George Luis. Sócio do Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Radiodifusão e Televisão da Paraíba (STERT). Registro Profissional N° 370 DRT/PB. Contato: 83 9.9606-8113. 
Erik Figueiredo, Tem pós-doutorado em economia pela University of Tennessee, Estados Unidos. Trabalhou como subsecretario de política fiscal do Ministério da Economia.
Luiz Rosa Filho, Professor da rede estadual de ensino, mestre em letras, pós- graduado em Língua, linguística e Literatura, graduado em Letras e graduado em Direito.
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