Detalhamento de como será a licença virá depois da MP e governo estuda se cobrará valor à vista ou em parcelas; clubes de futebol serão ouvidos sobre texto da proposta.
O governo de Lula (PT) definiu, em minuta enviada à PGFN (Procuradoria Geral da Fazenda Nacional), o modelo de tributação das apostas on-line. O Poder360 apurou que o Executivo propõe estipular 15% do GGR (Gross Gaming Revenue)– arrecadação bruta menos a premiação paga aos apostadores– de taxação para as empresas.
A ideia da equipe econômica segue o modelo do Reino Unido, que definiu essa mesma porcentagem e alcançou a marca de quase 90% das empresas credenciadas atuando licitamente. O Ministério da Fazenda já fechou o texto inicial e enviou a minuta para a PGFN, que analisa a constitucionalidade e faz contribuições no mérito.
A próxima etapa da equipe econômica será colher opiniões de entidades representativas e de outros ministérios na próxima semana (de 10 a 16 de abril). Grandes clubes de futebol do Rio de Janeiro e São Paulo, que reclamaram da ausência de participação no processo de construção da MP, serão ouvidos em 11 de abril. A CBF(Confederação Brasileira de Futebol) irá ao ministério em 13 de abril.
Dentre as demandas da CBF, está a destinação de uma fatia maior da receita líquida obtida pelas apostas. O governo está aberto a negociar com a confederação e os clubes. A minuta da MP, porém, propõe, por ora, a continuidade da destinação de 1,63% para entidades que cedem marcas para casas de apostas. A confederação pleiteia 4%.
Já os clubes têm 2 principais pleitos: a mudança na forma de repasse dos lucros com apostas –querem tirar a concentração da CBF, que centraliza e distribui– e a flexibilização no pagamento da licença que a MP estipulará para a continuidade da operação das empresas de apostas no Brasil.
Os clubes pedirão, por exemplo, o parcelamento da licença para as empresas a fim de que elas continuem patrocinando os times. O Poder360 apurou que há consenso no governo em relação ao valor da licença de R$ 30 milhões (com validade de 5 anos). O detalhamento de como será o pagamento para as empresas de apostas esportivas atuarem no Brasil, contudo, pode ficar para depois da MP, por meio de portaria.
Conforme estimativas do mercado de apostas, o valor de R$ 30 milhões pode ser suportado com pagamento à vista por no máximo 13 empresas que atuam no ramo e patrocinam times das séries A, B e C do futebol brasileiro. Em relação às outras 10 companhias que patrocinam 13 equipes, há dúvidas se terão condições de arcar com essa conta.
Poder 360
João Filho, Professor efetivo na Secretaria de Educação do Estado da Paraíba e na Secretária de Educação do Município de Conceição-PB. Graduado, Especialista e Mestre em Ensino de História, Graduando em Direito e Jornalismo. 
Erik Figueiredo, Tem pós-doutorado em economia pela University of Tennessee, Estados Unidos. Trabalhou como subsecretario de política fiscal do Ministério da Economia.
Luiz Rosa Filho, Mestre em Letras, pós- graduado em Língua, linguística e Literatura, graduado em Letras, graduando em Direito, e Professor da rede estadual de ensino.
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