O ministro do STF Luiz Fux teceu duras críticas à decisão de semana passada da corte que permite a cobrança retroativa de impostos.
Na quarta-feira (8), o Supremo determinou que uma decisão tributária dada por instâncias inferiores perde o efeito no momento em que a principal corte do país toma uma decisão em sentido contrário.
Isso significa na prática que a Receita Federal poderá cobrar impostos que, devido a outras decisões judiciais, não tenham sido recolhidos durante anos.
“Nós tivemos uma decisão que destruiu a coisa julgada. Tivemos uma decisão que criou a maior surpresa fiscal para os contribuintes”, disse Fux em evento no Sindicato das Empresas de Contabilidade e Assessoramento de São Paulo (Sescon-SP) na sexta-feira (10).
“Nós tivemos uma decisão com risco sistêmico absurdo, porque foi uma decisão genérica, que se aplica a todos os tributos”, acrescentou.
João Filho, Professor efetivo na Secretaria de Educação do Estado da Paraíba e na Secretária de Educação do Município de Conceição-PB. Graduado, Especialista e Mestre em Ensino de História, Graduando em Direito e Jornalismo. 
Erik Figueiredo, Tem pós-doutorado em economia pela University of Tennessee, Estados Unidos. Trabalhou como subsecretario de política fiscal do Ministério da Economia.
Luiz Rosa Filho, Mestre em Letras, pós- graduado em Língua, linguística e Literatura, graduado em Letras, graduando em Direito, e Professor da rede estadual de ensino.
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