Ao contrario de Bolsonaro que dispensou 99% das dívidas dos estudantes, Lula pede compreensão com dívidas do Fies e compara a 'ricos que devem nesse país'

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pediu compreensão com as dívidas causadas pelo Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) comparando com a “tolerância com os ricos” que devem impostos no país. Lula questionou por que ele deveria se incomodar com a inadimplência estudantes quando o Brasil tem quase “R$ 2 trilhões em dívidas com as pessoas que não pagam imposto de renda”.

— Mas se o país tem tanta tolerância com os ricos que devem nesse país, por que a gente não tem a compreensão que um jovem que se formou pode pagar a sua dívida? O Brasil tem quase R$ 2 trilhões de dívida que as pessoas não pagam, pessoas que não pagam imposto de renda. E vocês sabem que quem sonega não é trabalhador, porque eles são descontados no holerite. O Brasil tem milhões de pessoas que dão cano na previdência social, que não paga impostos e essa gente deve quase R$ 2 trilhões, e eu vou me incomodar com a dívida do estudante? — afirmou Lula durante encontro com 106 reitores de universidades e institutos federais no Palácio do Planalto.

O programa que subsidia as mensalidades nas universidades privadas é criticado pelo alto custo aos cofres públicos e pelos índices de inadimplência. Lula, no entanto, afirmou ainda que não há um problema com o custo do programa e que acha “muito pouco” o argumento de “achar” que a dívida não será paga.

— Não adianta me dizer ‘ah, mas o Fies estava custando 5 bilhões, já tinha uma dívida de 5 bilhões”. Não tem problema. Porque no Fies os estudantes não pagavam durante todo o período que estava estudando. Depois que ele parava de estudar, o mesmo período que ele estudava ele ficava sem pagar. Ele passava a apagar depois. ‘Ah mas vai dar o cano, não vai pagar’. Isso é muito pouco a gente achar que não vai pagar. Ele não teve nem chance de provar se vai pagar ou não. Ele nem arrumou emprego — afirmou Lula.

O ex-presidente Jair Bolsonaro sancionou no ano passado uma lei que permite o abatimento de até 99% das dívidas de estudantes com o programa. No encontro com reitores, Lula ainda afirmou ter certeza de que as dívidas serão pagas pelos estudantes ao final do curso de graduação.

— Por que a gente não tem a compreensão que um jovem que se formou pode pagar sua dívida? Você sabe quem sonega não é trabalhador. O Brasil tem milhões de pessoas que não pagam impostos. Eu vou me incomodar com a dívida do estudante? Que tomou emprestado R$ 10 ou 12 mil reais? Eu tenho certeza que esse jovem, quando se formar, vai pagar essa dívida.

Mais cedo, no mesmo evento, o ministro da Educação, Camilo Santana, afirmou que o governo vai retomar o investimento no programa. O ministro afirmou também que o presidente deve anunciar até o final do mês o reajuste das bolsas do Cnpq e da Capes. Fonte: O Globo

Relembre a noticia na época... 

O presidente Jair Bolsonaro sancionou com um veto a lei que permite o abatimento de até 99% das dívidas de estudantes com o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). A Lei 14.375, de 2022, que beneficia os alunos que aderiram ao Fies até o segundo semestre de 2017, está publicada na edição desta quarta-feira (22) do Diário Oficial da União.

O Fies é um programa criado em 1999 pelo qual o governo federal paga as mensalidades de estudantes de graduação em instituições privadas de ensino superior enquanto eles cursam a faculdade. Por se tratar de um financiamento, o estudante precisa quitar a dívida posteriormente.

A norma tem origem na MP 1.090/2021, editada em dezembro de 2021 e aprovada pelo Senado em maio. 

Quem tem débitos vencidos e não pagos há mais de 90 dias na data da publicação da medida (30 de dezembro de 2021) podem ter desconto de 12% no pagamento à vista, ou parcelar o débito em 150 meses, com perdão dos juros e das multas. Quando o débito passar de 360 dias, podem se aplicar descontos a partir de 77%.  

Inicialmente, os descontos seriam de até 92% para os devedores inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). Senadores e deputados aumentaram o percentual, que agora pode chegar a até 99%.

Para aderir à renegociação de dívida do Fies, o estudante deve  procurar os canais de atendimento que serão disponibilizados pelos agentes financeiros como Caixa e Banco do Brasil. 

O relator da MP no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), acolheu o substitutivo aprovado na Câmara em 17 de maio, com emendas de redação que apresentou.

Veto

O presidente vetou um trecho que previa que os descontos em dívidas concedidos no Programa Especial de Regularização Tributária não seriam computados na apuração da base de cálculo do imposto sobre a renda e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), da contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/Pasep) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins).

“Embora se reconheça a boa intenção do legislador, a medida incorre em vício de inconstitucionalidade e contraria o interesse público, uma vez que, ao instituir o benefício fiscal, implicaria em renúncia de receita”, justificou o governo.

Fonte: Agência Senado