A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) está cobrando na Justiça um passivo de R$ 18 milhões de Lula(PT). O órgão, responsável por fiscalizar e arrecadar tributos, argumenta que o político não está livre de ser cobrado por impostos não pagos, apesar de o Supremo Tribunal Federal (STF) ter anulado parte de suas condenações.
Em petição apresentada ao Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), o procurador Daniel Wagner Gamboa, da Fazenda Nacional, sustentou que “o STF não inocentou o réu Luiz Inácio Lula da Silva”. A avaliação coincide com recente propaganda partidária da campanha do presidente Jair Bolsonaro (PL), que expôs na TV uma peça publicitária em que afirma que a anulação de parte das condenações pelo Supremo não transforma o petista em “inocente”.
A estratégia jurídica de Lula é recorrer ao STF sob a alegação de que qualquer desdobramento da Operação Lava Jato que envolva o ex-presidente tem de ser anulado. A defesa sustenta nos recursos junto ao TRF3 que os processos de cobrança tiveram como ponto central a Operação Aletheia, uma das fases da Lava Jato.
Os procuradores da União entenderam que o Instituto Lula se declarava sem fins lucrativos, mas não cumpriu os requisitos de isenção tributária. Por isso, deve recolher os impostos atrasados. O ex-presidente tenta há quatro anos derrubar na Justiça a ação de cobrança de dívidas. Ele perdeu a causa em primeira instância na Justiça Federal e recorreu ao TRF3, onde também foi derrotado.
Fonte: Revista Oeste
João Filho, Professor efetivo na Secretaria de Educação do Estado da Paraíba e na Secretária de Educação do Município de Conceição-PB. Graduado, Especialista e Mestre em Ensino de História, Graduando em Direito e Jornalismo. 
Erik Figueiredo, Tem pós-doutorado em economia pela University of Tennessee, Estados Unidos. Trabalhou como subsecretario de política fiscal do Ministério da Economia.
Luiz Rosa Filho, Mestre em Letras, pós- graduado em Língua, linguística e Literatura, graduado em Letras, graduando em Direito, e Professor da rede estadual de ensino.
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