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Parlamentares pedem impeachment de Moraes por crime de responsabilidade e abuso de autoridade contra empresários



O senador Lasier Martins (Podemos-RS) e o deputado federal José Medeiros (PL-MT) apresentaram dois pedidos de impeachment contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), em virtude de uma operação autorizada por ele que mirou empresários, por causa de conversas no privado do WhatsApp. 


Os parlamentares dizem que Moraes cometeu crime de responsabilidade e abuso de autoridade ao ordenar que a Polícia Federal cumprisse mandados de busca e apreensão, bloqueasse perfis nas redes sociais e quebrasse o sigilo bancário dos empresários. Os dois se queixam de que o ministro autorizou a operação tendo, segundo eles, como única base matérias jornalísticas e sem pedir a manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR). 


De acordo com Lasier, a operação contra os empresários se tratou de uma prática conhecida como fishing expedition, que consiste em uma procura especulativa de elementos que possam atribuir responsabilidade penal a alguém, sem objetivo certo ou declarado.


"É chegada a hora de impor limites, cobrar responsabilidade e exigir do ministro Alexandre de Moraes, integrante da mais alta Corte de Justiça do Brasil, que exerça suas funções com respeito à Constituição da República, às leis e aos rígidos padrões éticos e morais que pautam o agir, profissional e pessoal, da magistratura nacional. Ou que então seja afastado das suas funções", frisa o senador.


Já Medeiros afirma que Moraes procedeu de modo incompatível com a honra, dignidade e decoro da função exercida por ele. "Apenas em ditaduras severas se vê perseguição pessoal, restrição de direitos e mobilização do aparato público e penal caso os cidadãos do país divirjam da forma de governo. Parece-nos que o excelentíssimo ministro da Suprema Corte busca vigiar a população, não só lhe dirigindo ao modo de governo que convém, uma tirania judiciária, através da oligocracia do Supremo Tribunal Federal, como retaliando seus opositores", opina o deputado.


Os pedidos dos dois parlamentares foram endereçados ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), pois compete à Casa processar e julgar os ministros do STF.


 Augusto Fernandes, do R7, em Brasília