Decisão pode acarretar na inelegibilidade de Deltan Dallagnol, em razão de inclusão do procurador na Lei da Ficha Limpa.
O Tribunal de Contas da União (TCU) confirmou em sessão nesta terça-feira, 9, a condenação de procuradores da extinta Operação Lava-Jato a reembolsar a União em cerca de R$ 2,8 milhões, referentes a gastos com diárias e passagens.
Relator do caso e atual presidente do TCU, o ministro Bruno Dantas pediu a condenação e teve o voto seguido pelos colegas da 2ª Câmara.
Foram condenados Rodrigo Janot, ex-procurador-geral da República, responsável por autorizar a criação da força-tarefa da Lava-Jato de Curitiba e por autorizar os deslocamentos para investigação em outros Estados, o ex-coordenador Deltan Dallagnol, que requisitou membros de outras localidades para reforçar a equipe, além de João Vicente Beraldo Romão, então procurador-chefe da Procuradoria da República do Paraná.
A decisão pode fazer com que o trio de procuradores fique inelegível. Segundo a Lei da Ficha Limpa, essa punição acontece no caso de contas rejeitadas. No entanto, a Justiça Eleitoral precisa se manifestar sobre o assunto. Dallagnol é pré-candidato à Câmara dos Deputados pelo Podemos no Estado do Paraná.
Em seu voto, o ministro Bruno Dantas afirmou que os procuradores adotaram “modelo antieconômico que permitia pagamento irrestrito de diárias e passagens a procuradores escolhidos sem critérios objetivos”.
A argumentação é que, com esses gastos, os procuradores da Lava Jato “praticamente dobraram” sua remuneração com um modelo que deveria ser temporário, mas que acabou durando sete anos.
Resposta de Deltan
Por meio das redes sociais, Deltan Dallagnol comentou a condenação, afirmando que “a 2ª Câmara do TCU entra para a história como o órgão que perseguiu os investigadores do maior esquema de corrupção já descoberto na história do Brasil”.
“Vou recorrer da decisão, que não me torna inelegível porque é recorrível, e reafirmo meu compromisso de lutar pelo Brasil e pelos brasileiros com coragem. A resposta aos ataques que vêm da velha política e seus aliados virá das urnas em outubro”, afirmou.
“Ah, note isto: Bruno Dantas correu com o processo alegando que havia risco de prescrição, mas no julgamento disse que os fatos são imprescritíveis. A verdade é que correr era o único modo de manchar o legado da Lava Jato antes das eleições e tentar me tornar inelegível.”
Sobre a Lava Jato
A Operação Lava Jato foi um conjunto de investigações realizadas pela Polícia Federal, que cumpriu mais de mil mandados de busca e apreensão, de prisão temporária, de prisão preventiva e de condução coercitiva, com intenção de apurar um esquema de lavagem de dinheiro que movimentou bilhões em propina, denominado “Petrolão”.
A operação teve início em março de 2014 e contou com 80 fases operacionais autorizadas, entre outros, pelo então juiz Sergio Moro. Durante esse período, foram presas e condenadas mais de cem pessoas, incluindo diversos políticos e executivos de estatais. O esforço de investigação terminou oficialmente em fevereiro de 2021.
Revista Oeste
João Filho, Professor efetivo na Secretaria de Educação do Estado da Paraíba e na Secretária de Educação do Município de Conceição-PB. Graduado, Especialista e Mestre em Ensino de História, Graduando em Direito e Jornalismo. 
Erik Figueiredo, Tem pós-doutorado em economia pela University of Tennessee, Estados Unidos. Trabalhou como subsecretario de política fiscal do Ministério da Economia.
Luiz Rosa Filho, Mestre em Letras, pós- graduado em Língua, linguística e Literatura, graduado em Letras, graduando em Direito, e Professor da rede estadual de ensino.
TeleZap
E-mail 