O plenário da Câmara aprovou nesta quarta-feira (03/08) um projeto de lei que acaba com as “saidinhas” de presos. Foi uma vitória esmagadora da bancada bolsonarista contra petistas e partidos auxiliares. Foram 311 votos a favor e 98 contrários. O projeto já havia sido aprovado pelo Senado, mas como houve mudanças no texto, ele será novamente analisado naquela casa.
A legislação permite a atualmente saída temporária aos condenados no regime semiaberto sob alegação de visita à família durante feriados, frequência a cursos e participação em atividades. Todas essas hipóteses são revogadas caso o texto seja sancionado.
Um substitutivo do deputado Capitão Derrite (PL-SP) inclui outras mudanças na legislação criminal. Os criminosos serão obrigados a realização de exame criminológico como requisito para a progressão de regime fechado para o semiaberto.
O projeto também amplia regras para a adoção da tornozeleira eletrônica como medida cautelar. A aprovação dessa matéria faz parte de um pacote de projetos de lei endossados pela Frente Parlamentar da Segurança Pública. Desde maio, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), era pressionado a pautar essa proposta.
A aprovação foi criticada pelos partidos de esquerda e pelas autodenominadas entidade de direitos humanos.
João Filho, Professor efetivo na Secretaria de Educação do Estado da Paraíba e na Secretária de Educação do Município de Conceição-PB. Graduado, Especialista e Mestre em Ensino de História, Graduando em Direito e Jornalismo. 
Erik Figueiredo, Tem pós-doutorado em economia pela University of Tennessee, Estados Unidos. Trabalhou como subsecretario de política fiscal do Ministério da Economia.
Luiz Rosa Filho, Mestre em Letras, pós- graduado em Língua, linguística e Literatura, graduado em Letras, graduando em Direito, e Professor da rede estadual de ensino.
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