O prefeito de Conceição (PB), Samuel Lacerda (PSDB), sancionou e promulgou, nesta sexta-feira (1), a Lei Municipal N° 739/2022 que dispõe sobre organização do descarte de lixo urbano e materiais de construção. A medida foi aprovada pela Câmara de vereadores.
Segundo o dispositivo, cada proprietário ou locatário de imóveis residenciais ou comerciais da área urbana deverá tomar as medidas cabíveis para o descarte correto dos lixos produzidos em suas casas ou comércios. O prazo é de 15 dias. O texto se aplica também a quem iniciar novas obras ou reformas.
Os moradores deverão destacar os resíduos nos postos de coleta ou instalar cestas de lixos para o depósito. Os residentes que não têm condições financeiras para a instalação poderão deixar na calçada no dia da passagem do carro de coleta.
A lei ainda traz que quem realizar o descarte irregular estará sujeito a sanções e multa.
Assessoria
João Filho, Professor efetivo na Secretaria de Educação do Estado da Paraíba e na Secretária de Educação do Município de Conceição-PB. Graduado, Especialista e Mestre em Ensino de História, Graduando em Direito e Jornalismo. 
Erik Figueiredo, Tem pós-doutorado em economia pela University of Tennessee, Estados Unidos. Trabalhou como subsecretario de política fiscal do Ministério da Economia.
Luiz Rosa Filho, Mestre em Letras, pós- graduado em Língua, linguística e Literatura, graduado em Letras, graduando em Direito, e Professor da rede estadual de ensino.
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